O encontro propôs o debate sobre 10 anos de implementação das audiências de custódia no Brasil
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, representou o Estado no I Fórum Nacional da Observa Custódia, realizado em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/08). O evento, idealizado pela Associação para Prevenção à Tortura (APT) em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), reuniu representantes de 23 defensorias estaduais e da Defensoria Pública da União, além de integrantes de outros órgãos do sistema de Justiça e movimentos sociais, para debater os 10 anos de implementação das audiências de custódia no Brasil e os desafios de efetivação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Durante sua participação, Rafael Barbosa palestrou sobre “Audiências de Custódia e Direitos Humanos na realidade amazônica”, destacando os obstáculos enfrentados pela Defensoria Pública na garantia desse direito fundamental em um estado de dimensões continentais, rios como estradas e grande dispersão populacional.
“O Amazonas tem uma realidade única. Mas entendemos que as distâncias, a dificuldade de deslocamento e a limitação de estrutura não podem ser justificativas para a relativização de direitos. Precisamos pensar em conjunto com todo o sistema de Justiça, para garantir audiências de custódia em todas as comarcas, do interior à capital”, afirmou Rafael.
Segundo dados apresentados pelo defensor geral, de 2023 a julho de 2025, a Defensoria Pública do Amazonas realizou 8.821 audiências de custódia no interior do Estado, com um crescimento constante no número de atendimentos: 3.342 em 2023, 3.464 em 2024 e 2.015 somente nos sete primeiros meses de 2025. O Defensor também trouxe casos emblemáticos, como o da mulher indígena presa em Santo Antônio do Içá, que ficou meses sem audiência de custódia ou decisão judicial sobre o pedido de prisão domiciliar que partiu da Defensoria, evidenciando falhas graves no processo.
“Esse caso demonstra como a distância e a falta de estrutura impactam diretamente a dignidade e os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, destacou.
A representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, destacou a relevância da presença do Amazonas nas discussões.
“A Defensoria Pública é a principal voz das pessoas custodiadas no país. E contar com o estado do Amazonas, que acaba de aprovar a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura, fortalece ainda mais esse diálogo e a construção de políticas de proteção efetiva”, disse.
Já a presidente do Condege, Luziane Ribeiro, ressaltou que o fórum é um marco para ampliar o debate sobre os direitos fundamentais das pessoas presas: “Estamos reunindo defensoras e defensores públicos de todo o Brasil para fortalecer essa atuação, que é essencial para a promoção da justiça e dignidade”.
Para Rafael Barbosa, a participação do Amazonas no fórum é um passo importante para que os desafios da região sejam ouvidos em âmbito nacional.
“Nossa missão é garantir que a liberdade, a dignidade e a prevenção à tortura sejam bens assegurados, inclusive nos lugares mais distantes. É esse compromisso que a Defensoria Pública do Amazonas carrega”, concluiu.
O Fórum tem como objetivo promover debates sobre dignidade e equidade no sistema de justiça criminal, fortalecer o intercâmbio de experiências entre defensorias e ampliar o uso da plataforma Observa Custódia como ferramenta de monitoramento e análise de dados sobre o funcionamento das audiências no país.
Texto e fotos: Luana Carvalho