Relatório destaca as atividades elaboradas e desempenhadas pelo Nudecon em 2023 e mostra as principais atuações em prol do consumidor
Na manhã desta segunda-feira (18), o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudecon/DPE-AM), defensor Christiano Pinheiro, entregou ao defensor-geral, Ricardo Paiva, o Relatório Anual de Atividades do Núcleo. O encontro ocorreu na sede administrativa da DPE-AM e contou com a presença da equipe que atua no Nudecon.
“Desde que foi criado, nós sempre conseguimos inserir o Nudecon nas pautas de atuações coletivas da capital e do estado, e quem ganha com tudo isso é a sociedade civil. Fazemos a entrega desse relatório, não somente como forma de prestar contas ao defensor-geral, mas também à população, que espera de nós um trabalho ativo e eficaz”, destacou o coordenador do Nudecom, defensor Christiano Pinheiro.
O Relatório destaca as atividades elaboradas e desempenhadas pelo Nudecon em 2023 e mostra as principais atuações em prol do consumidor, entre elas, destacam-se ações civis públicas contra os apagões de energia; atuação no caso 123 Milhas; a ampliação do alcance da tarifa social de água, além de parcerias com outras instituições como a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), para tratar do Superendividamento e a primeira edição do Projeto Consumidor Consciente.
“O relatório traduz muito o compromisso que assumimos com a defesa do consumidor e hoje, o núcleo é uma referência no Amazonas, fruto do trabalho de toda a equipe. Quem é beneficiado com isso, é a população de modo geral”, afirmou o defensor-geral, Ricardo Paiva.
Outras atividades do Nudecon
– Abertura de Procedimento Coletivo em desfavor da Hapvida por falha no atendimento de crianças portadoras de TEA e deficiências (25/01/2023);
– Ação Civil Pública contra Companhias Aéreas por sobrepreço nas passagens aéreas para o Festival Folclórico de Parintins (05/05/2023);
– Obtenção de liminar proibindo instalação de medidores aéreos de energia – pedido de tutela recursal atendido pelo TJ/AM (28/03/2023);
– Reunião com os Clubes da Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol – venda de ingressos e redução de preços de bebidas a serem comercializadas, para evitar cobrança exorbitantes (11/10/2023).
Como acionar o Nudecon
O Nudecon funciona no núcleo de atendimento da DPE-AM no shopping Grande Circular, Zona Leste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os interessados podem realizar agendamento pelo Disk 129.
Texto e fotos: Giovanna Andrade