Em dezembro, Nudecon instaurou procedimento coletivo para acompanhar recomendação de caducidade do contrato da Amazonas Energia
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) visitou, no dia 12, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, para obter informações sobre a recomendação de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia no estado, hoje operado pela Amazonas Energia.
A reunião é fruto do procedimento coletivo instaurado pelo Nudecon, no início deste mês, para apurar o fim do contrato da concessionária, além de eventuais danos aos consumidores.
Na ocasião, os defensores públicos Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar conversaram com o diretor da Aneel, Ricardo Tili, que esclareceu que o Amazonas não sofre risco de apagão e que pode haver a nomeação de interventores na empresa, para garantir o fornecimento e gestão, enquanto não se realiza nova licitação.
“A conversa foi produtiva e a Aneel também garantiu que os municípios que possuem termoelétricas não correm risco de ficar sem energia, porque o Fundo Setorial pagará diretamente os fornecedores que vendem combustível para as termoelétricas”, explicaram os defensores.
Em novembro deste ano, a Aneel autuou a Amazonas Energia devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O termo destaca a persistente geração de caixa negativo e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência setorial.
O procedimento coletivo foi instaurado e publicado no Diário Oficial da DPE-AM no dia 6 de dezembro. Pelo documento, a Defensoria vai solicitar mais informações tanto da Aneel quanto da concessionária para avaliar as providências cabíveis.
Texto: Diretoria de Comunicação da DPE/AM
Foto: Divulgação-DPE/AM
