Os moradores continuam residindo em prédio mesmo com o risco de desabamento (Foto: Evandro Seixas-DPE/AM)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), instaurou um procedimento coletivo para apurar a reclamação de moradores do Residencial Viver Melhor sobre danos estruturais em um dos blocos, ocasionados por um incêndio em outubro de 2022.
Após a perícia técnica realizada pela Defesa Civil, foi constatado o comprometimento da estrutura, com risco de desabamento. Porém, há moradores que seguem residindo em parte do bloco, apesar da condenação do prédio.
Em agosto, uma audiência pública foi realizada para tratar sobre a realocação dos moradores. Os representantes do Estado do Amazonas, da Superintendência de Habitação (Suhab) e da Caixa Econômica Federal foram oficiados para participarem, mas não compareceram.
“O residencial foi uma solução de moradia apresentada pelo estado, então, ele não se livra dessa responsabilidade, uma vez que o incêndio foi causado por problemas na fiação. Outro ponto é que com o programa “Amazonas, meu lar”, recentemente lançado, uma das prioridades é atender as pessoas que foram sinistradas, como é o caso”, afirma o defensor público Carlos Almeida.
A Especializada oficiou novamente a Suhab para prestar esclarecimentos. De acordo com o defensor, caso não haja resposta do estado, haverá a judicialização do processo.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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Texto: Isabella Lima
Foto: Evandro Seixas-DPE/AM