Comunitários denunciam que não recebem o auxílio financeiro há dois anos (Foto: Evandro Seixas-DPE/AM)
A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da DPE-AM instaurou um procedimento coletivo para investigar a ausência de pagamento do Seguro Defeso para pescadores da comunidade São Sebastião II, localizada no Tarumã-Mirim, na zona rural de Manaus.
De acordo com a denúncia, os comunitários estão cadastrados na Colônia Pescadores de Manaus do Ramal Z-12, mas não recebem o benefício há dois anos.
“Buscamos o motivo de não haver informações precisas sobre a ausência dos pagamentos, mas também iremos analisar a hipótese de que há divergências entre os comunitários e os representantes da Colônia, o que dificulta a adoção de medidas resolutivas”, disse o defensor público Carlos Almeida.
Na próxima segunda-feira (18), uma reunião será realizada na DPEIC, na rua 24 de Maio, no Centro, com os representantes da comunidade e da Colônia para tratar sobre os atrasos no pagamento e as possíveis resoluções para o caso.
O Seguro Defeso é um benefício que assegura a pescadores artesanais um auxílio financeiro durante o período da proibição de pesca de algumas espécies.
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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Texto: Isabella Lima
Foto: Evandro Seixas-DPE/AM