A instalação da Câmara busca resolver extrajudicialmente as demandas da saúde no Estado (Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM)
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou, nesta sexta-feira (01), a reunião final de alinhamento para a criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde em conjunto com os órgãos municipais e estaduais de saúde. A reunião ocorreu na sede da Defensoria, localizada na avenida André Araújo, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
A proposta é desenvolver um mecanismo para resolver as demandas da área da saúde de maneira extrajudicial. Na oportunidade, foram realizados os ajustes no texto do termo que estabelece os procedimentos e o funcionamento da Câmara, que contará com a participação de órgãos do Estado e do Município.
“É um acontecimento importante para o Nudesa, cuja finalidade é construir um meio para desjudicializar as demandas de saúde que chegam até a Defensoria Pública”, afirma o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do núcleo.
A reunião foi composta pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A instalação da Câmara deve ocorrer ainda neste ano e vai funcionar dentro da própria Defensoria, no núcleo de atendimento localizado na rua 24 de Maio, Centro.
DEFENSOR ARLINDO GONÇALVES, COORDENADOR DO NUDESA
É importante destacarmos que a Câmara é fruto da união de esforços de vários órgãos e ela vai funcionar dentro da própria DPE, de modo que as demandas que chegarem, antes de serem ajuizadas, serão encaminhadas ao Município ou ao Estado, cada um dentro da sua esfera de competência, para buscar soluções extrajudiciais para questões de saúde, como por exemplo, acesso a medicamentos, exames, consultas e outros produtos de saúde
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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Texto: Isabella Lima
Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM