Treze comunidades rurais foram afetadas pelo problema desde o dia 8 de abril deste ano; ação pede indenizações por danos morais no valor de R$ 6,5 milhões.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município de Lábrea, ingressou com uma ação civil pública contra a Amazonas Energia devido a interrupção no serviço de energia elétrica em 13 comunidades ribeirinhas do município. A ação pede uma indenização de R$ 6,5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com a ação, a interrupção do serviço ocorreu no dia 8 de abril deste ano, no período da enchente, causando dano na estrutura que levava energia elétrica às comunidades Praia do Cassianã, Praia do Jucuri, Praia do Bacural, Praia do Maciari, Praia do Zé Prego, São Luiz, Laranjeira, Santo Antônio, Cairu, Praia do Cairu, Praia do Buraco, Santa Rosa e Aracati.
“A atuação da DPE se deu a partir de uma visitação, de modo que foi possível verificar os problemas diretamente e ouvir das pessoas afetadas. Fomos em conjunto com outros órgãos e, após ouvir vários moradores, explicamos quais os passos íamos seguir e quais seriam as soluções possíveis por meio da Defensoria”, explicou a coordenadora do Polo do Purus, Rachel Marinho.
Ainda segundo os autos, foram solicitadas informações da concessionária para saber quais providências estavam sendo adotadas para o restabelecimento do serviço de energia elétrica nas comunidades atingidas, no entanto, não houve resposta.
Em maio, a Amazonas Energia enviou um emissário e recebeu apoio do Poder Público Municipal de Lábrea para construir novas instalações elétricas, porém o trabalho não foi concretizado e as comunidades permaneceram sem energia elétrica.
Passados cinco meses do problema, a empresa não adotou qualquer providência efetiva para a religação de energia elétrica, acarretando em prejuízos incalculáveis aos moradores.
Segundo a ação, todas as tentativas de resolução do ocorrido foram esgotadas, não restando alternativa senão ajuizar a ação. “O fornecimento de energia é serviço essencial e a falta dele vem impossibilitando o funcionamento, inclusive, de escolas e órgãos públicos, como posto médico, não havendo sequer uma previsão de instalação de nova rede de energia elétrica”, concluiu a defensora.
A Defensoria e a PGM de Lábrea pedem ainda que a concessionária providencie a recuperação/instalação de novas redes de energia elétrica, ou alternativamente, até o restabelecimento em definitivo da rede; providencie a instalação do sistema de grupos geradores de backup, para utilização de energia elétrica de uso diário, suficiente e compatível para geração de 100% da demanda nas comunidades afetadas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Indenizações
Pelos danos morais individuais e coletivos, a ação pede que cada comunidade seja indenizada em R$ 500 mil, para a realização de melhorias e investimentos no sistema de infraestrutura a ser indicado por cada líder comunitário, conforme a necessidade da localidade, totalizando o valor de R$ 6,5 milhões.
Além disso, foi pedido também o pagamento de indenização à título de dano social no valor de R$ 1 milhão, destinado à compra de cestas básicas e doadas à instituição de caridade do município de Lábrea. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
Texto: Giovanna Andrade
Foto: Divulgação DPE/AM