DPEIC ajuíza ação para regularizar área ocupada por famílias indígenas no Tarumã

Cerca de 2 mil indígenas de treze etnias vivem na Comunidade Nações Indígenas, desde 2011

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivo (DPEIC), ajuizou uma ação para regularizar uma área, conhecida como comunidade Nações Indígenas, localizada no Tarumã, na zona Oeste de Manaus, para garantir o direito à moradia de famílias indígenas que se estabeleceram no local, desde 2011. 

Atualmente, aproximadamente 2 mil famílias de treze etnias diferentes vivem na comunidade, que foi alvo de dois pedidos de reintegração de posse. No entanto, as ações foram suspensas 2012 e 2014. 

“A Defensoria de Interesses Coletivos entrou com o processo de desapropriação judicial por posse de trabalho, porque, independentemente da questão referente a propriedade ou não da terra, há uma ocupação consolidada, onde as pessoas vivem pacificamente e existe o interesse público para que permaneçam no local. Nessa situação, é importante que haja uma regularização da área”, explica o defensor público Carlos Almeida. 

Ação foi movida em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).  

“O processo estava encaminhando para uma manifestação de regularização da área, devido à alta quantidade de população estabelecida, inclusive a remoção implicaria em uma violação básica de direitos humanos. No período de 2019 a 2022, não houve andamento, por essa razão, a comunidade procurou a Defensoria”, afirma.  

Sobre a Defensoria 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. 

Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.   

Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).   

Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.  

Texto: Isabella Lima

Foto: Divulgação

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