A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Alto Solimões recomendou à Prefeitura de Tabatinga a realização de obras para a melhoria na infraestrutura urbanística da cidade. A recomendação, enviada no dia 22 de abril, descreve que o município de Tabatinga, fronteira com a Colômbia e Peru, apresenta sérios problemas relacionados à infraestrutura urbanística, o que tem afetado diretamente o bem-estar da população e o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico.
A recomendação é assinada pelas defensoras públicas Thatiana Borges, Jéssica Matos e Marília Martins. Entre as medidas que constam no documento oficial, estão o envio de um cronograma para a execução de obras relacionadas à pavimentação de ruas, fechamentos das crateras de esgotos com o devido saneamento, reparos e abertura de calçadas, além da inserção de faixa de pedestre e semáforo e implementação de vias de acesso para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A DPE-AM recomenda ainda que a Prefeitura de Tabatinga destine atenção especial para as principais vias públicas que demandam reparos urgentes e precisam de serviços de limpeza, recolhimento de lixo e iluminação. Entre elas, a Avenida da Amizade e ruas Marechal Mallet, General Sampaio e Dom João III, localizadas no bairro Brilhante, além da iluminação de toda a área do entorno do Aeroporto Internacional de Tabatinga.
“Na cidade, crateras e buracos nas ruas são comuns, esgoto a céu aberto e lixos que atraem aves como urubu, sem mencionar a falta de iluminação e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A partir da observância das péssimas condições das ruas, bem como as frequentes reclamações da população tabatinguense, a Defensoria Pública do Polo do Alto Solimões concluiu as recomendações. Estamos aguardando um retorno da prefeitura para tentar suprir essa grave omissão do Poder Público, buscando, sempre, um diálogo interinstitucional para se obter a melhor solução do conflito pela via extrajudicial”, afirmou a defensora pública Thatiana Borges.
O cronograma de execução das referidas obras, segundo a recomendação, deve ser publicado em página oficial ou rede social da prefeitura, apontando o percentual de execução das obras, para que a população acompanhe as atividades. O objetivo é assegurar o princípio da publicidade e transparência dos atos administrativos, sobretudo porque tem sido frequentes as reclamações que chegam até a Defensoria por parte dos cidadãos tabatinguenses, a respeito das péssimas condições das ruas, calçadas, incluindo a questão da ausência de limpeza e falta de coleta de lixo e iluminação.
