A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de uma audiência pública na última sexta-feira (23), para discutir as dificuldades nos serviços de telefonia móvel e internet prestados ao interior do Amazonas. A audiência foi promovida pela Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) motivada por problemas de interrupções constantes no fornecimento de dados de acesso à internet, além da prestação deficitária do serviço, cobranças indevidas e falta de informações adequadas aos consumidores.
O encontro contou com a participação do defensor público, Christiano Pinheiro, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon/ DPE-AM) e dos defensores dos Polos do Médio Amazonas e Médio Solimões, Oswaldo Machado Neto e Luiz Gustavo Cardoso, respectivamente. O evento também reuniu representantes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MP-AM), Procon-AM, OAB/AM e parlamentares.
O defensor público Christiano Pinheiro, reforçou a necessidade de uma fiscalização mais contundente das agências reguladoras “Recebo constantes reclamações a respeito de falhas na prestação de serviços de telefonia e internet, tenho ciência da problemática, acredito que está faltando focar em investimentos por parte das operadoras e é preciso das agências reguladoras uma fiscalização mais efetiva”, ressaltou o defensor.
O coordenador do Nudecon propôs também a criação de um canal de diálogo entre a Defensoria, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações e Operadoras.
“Quero deixar encaminhado a proposta de criar canais de diálogo de linha direta, com as operadoras, rogo a Anatel e aos representantes do Ministério das Comunicações que possam abrir canais para ouvir o nosso Núcleo de Defesa do Consumidor ou diretamente os defensores que atuam nas comarcas do interior do Estado. Sabemos que a composição extrajudicial sempre é a melhor forma de resolução e é para isso que estamos na audiência. Isso também é importante para que possamos ter subsídios na hora que for necessário a judicialização destes casos devido a essas falhas na prestação de serviços”, ponderou.
Os polos do Médio Amazonas e Médio Solimões vem tomando medidas para contornar a situação que se torna mais grave no atual momento, uma vez que as pessoas não conseguem se comunicar em contexto de pandemia.
Vale destacar que, ainda neste mês de abril, os defensores e defensoras do Polo do Médio Solimões solicitaram da Anatel através de ofício, dados técnicos sobre a taxa de conexão e de desconexão de voz e de dados de internet (2G, 3G e 4G) em todos os municípios da região no período de março de 2020 a abril de 2021.
O defensor público do Polo do Médio Amazonas, Oswaldo Machado, também relatou dificuldades no acesso ao sinal em sua fala. “Em Itapiranga, Silves e Urucará, o sinal 3G e 4G é praticamente impossível de se conseguir. O que a gente vive é o abandono desses serviços. Nós já instauramos procedimentos no polo do Baixo Amazonas e documentos foram enviados pelos representantes das empresas Claro e Vivo que se comprometeram em expandir a rede para a melhoria de serviços, mas sempre com promessas. O que desejamos hoje é que essa audiência pública, de fato, tenha medidas concretas”, afirmou o defensor durante a audiência.
Os representantes das operadoras de telefonia móvel e internet afirmaram que existe previsão em 2021 para a expansão da cobertura em alguns municípios do Amazonas. A representante da operadora Tim, adiantou que as cidades de Tefé, Presidente Figueiredo e Itacoatiara estão no rol das áreas que serão contempladas.
Ainda na audiência, foi citada a portaria 1.924 de 29 de janeiro de 2021, apresentada pelo TCU, como dispositivo legal que desenha um cenário favorável para a região Norte. O documento emitido pelo Ministério das Comunicações, que já começa a ter efeito prático em agosto deste ano, contempla municípios da região norte que não possuem rede de transporte em fibra ótica. De acordo com a portaria em seu artigo 2°, § 4º, a região norte está na ordem de prioridade para a implantação das redes de transporte de alta velocidade. Isto é, municípios do Amazonas seguem na ordem de preferência para as empresas de telefonia e dados móveis realizarem investimentos em infraestrutura.
Texto: Ítala Lima/DPE-AM