Coordenador do Nudesa acompanhou discussões sobre temas em análise no STF a respeito da judicialização para o fornecimento de medicamentos
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado entre os dias 21 e 22 deste mês em São Paulo (SP). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a operadores do Direito e representantes dos setores de saúde pública e suplementar.
A DPE-AM foi representada no evento pelo defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). O congresso tem como objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar. Nesta terceira edição, entre outros assuntos, o evento discutiu os desafios da judicialização com a busca de soluções.
“Este ano, o congresso do Fonajus ocorreu logo após o julgamento de dois temas importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), os temas 6 e o 1.234, ambos referentes à judicialização de medicamentos”, observa o coordenador do Nudesa.
No Tema 1.234, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 6 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
Arlindo Gonçalves disse que a Defensoria Pública se fez presente no encontro “a fim de conhecer um pouco mais dos debates acerca da judicialização da saúde”. “Ambos os temas (6 e 1.234) ainda aguardam a apreciação de recursos interpostos, inclusive um recurso de embargo de declaração interposto pelas Defensoria Públicas”.
“Esperamos que o STF se sensibilize pela necessária flexibilização de entendimento, no sentido de oportunizar o acesso adequado aos medicamentos, notadamente nos casos de pacientes de doenças raras, que carecem, muitas vezes, de uma alternativa terapêutica adequada à sua condição clínica”, afirmou.
Texto: Luciano Falbo
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