Agenda de três dias incluiu inspeção na delegacia local, com constatação de problemas estruturais e abertura de procedimento
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou, na última semana, um mutirão de serviços jurídicos no município de Anamã (a 165 quilômetros de Manaus), onde prestou assistência presencial a cerca de 180 pessoas. Os atendimentos ocorreram no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na rua Álvaro Maia, bairro Centro, das 8h às 18h.
Grande parte das pessoas atendidas residia em comunidades locais, com predominância de demandas relacionadas à regularização de documentos e a conflitos familiares. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do defensor público Murilo Menezes, que ressaltou a importância do atendimento presencial para garantir que a população consiga exercer plenamente os seus direitos.
“A ausência de condições econômicas impede que muitas pessoas custeiem advogado ou se desloquem até o ponto mais próximo de atendimento da Defensoria. Embora Anamã conte com atendimento virtual, a vulnerabilidade digital faz com que essa modalidade não seja completa nem efetiva para parte da população”, afirmou.
Além dos atendimentos à população, a agenda de três dias também contou com inspeção na delegacia do município. Após verificação, a Defensoria identificou problemas estruturais, o que motivou a instauração de procedimento para acompanhamento da situação.
“Foram verificadas circunstâncias de risco à integridade física dos usuários e servidores, dada as deficiências estruturais, bem como de violação a direitos dos custodiados”, explicou Murilo Menezes.
De acordo com o defensor, a medida busca assegurar condições mínimas de funcionamento da unidade e a preservação dos direitos das pessoas sob custódia do Estado.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM