Criação do comitê foi convocada pelo Ministério de Direitos Humanos em resposta à morte violenta do jovem Fernando Vilaça da Silva, ocorrida em Manaus
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (14), da reunião que discutiu a criação do Comitê Estadual da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIAPN+. O encontro foi convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) após o assassinato do jovem Fernando Vilaça da Silva, em Manaus, e aconteceu na sede da Defensoria, no bairro Aleixo. A DPE-AM colocou à disposição sua rede de atendimento e parcerias com outras instituições para fortalecer o comitê.
A encontro, que contou com a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, fez diagnóstico das políticas públicas voltadas para público LGBTQIAPN+ e discutiu medidas a serem adotadas após morte violenta do estudante Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, em Manaus, no início do mês.
O Defensor Público do Amazonas, Rafael Barbosa, explicou que a estrutura já montada pela DPE-AM para atendimento em comunidades afastadas pode ser usada na compilação de dados sobre o tema. Além disso, as boas relações com diferentes instituições facilitam a aplicação do projeto.
“A Defensoria Pública já se coloca como interessadíssima em participar da formação desse Comitê. Vamos contribuir com tudo o que for possível”, declarou Barbosa. “A Defensoria tem já contato e parcerias estabelecidas com diversas instituições. Então, eventualmente, se for necessário apoio para treinamento dos conselheiros tutelares, por exemplo, a Defensoria consegue contribuir. Se forem feitas ações de educação em direito nas escolas, a Defensoria já tem uma parceria com a SEDUC e SEMED”, complementou.
Além de membros da DPE-AM e da secretária Symmy Larrat, o encontro teve a participação de representes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (CDH/OAB-AM), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC-AM), da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM), da Casa Miga e do Fórum Permanente de Movimentos Sociais LGBTs.
Sobre o Comitê Estadual
A proposta foi colocada em discussão a partir da necessidade de aprofundar o tema e criar mecanismos institucionalizados que previnam novas ocorrências como a morte do estudante Fernando Vilaça.
A secretária nacional Symmy Larrat sintetizou as ideias apresentadas pelos representantes presentes na reunião e acrescentou que o grupo deveria ser ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, pois, assim, haverá a possibilidade de nacionalizar a iniciativa.
“Foi um marco juntar todos esses atores das três esferas de governo aqui, além de organismos internacionais, sociedade civil organizada. Temos um potencial inédito de trazer um modelo que pode ser aplicado em alguns lugares e que, no âmbito da nossa agenda nacional, é pioneiro”, ressaltou.
“A Amazônia sofre de uma realidade triste, que é a dificuldade de execução de política pública. Então, se nós conseguirmos juntar esforços para aplicar em uma região que sofre toda essa dificuldade, eu diria que ela é reaplicável em qualquer lugar do Brasil e do mundo”, acrescentou.
Com o apoio federal, será possível incluir o Amazonas mais ativamente no banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, fazendo com que uma das principais demandas de grupos civis organizados que debatem o tema tenha, finalmente, ter um encaminhamento prático.
“Normalmente, quem quantifica dados sobre violência LGBTQIAPN+ são pesquisadores da universidade ou a sociedade civil organizada, por meio de informações coletadas, na maioria das vezes, de portais de notícias. Então, quando a gente se debruça sobre dados oficiais, a gente vê ainda uma subnotificação”, relatou Michele Pires, da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM).
Para ela, “é necessário ter esses casos documentados para que a gente tenha, de fato, a construção de políticas públicas de direitos humanos efetivas”.
O grupo deve incorporar também ações que vem sendo implementadas individualmente no Estado, como projetos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).
“Nós temos o Plano Estadual Amazonas pela Diversidade, que é um compromisso da SEJUSC, através da gerência da diversidade, inserido na Secretaria de Direitos Humanos. E esse plano vem sendo elaborado conjuntamente com o Conselho Estadual LGBTQIAPN+”, disse Wagner Almeida, representante da pasta.
Na Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) está em curso a produção de um material pedagógico para orientar profissionais da educação sobre marcos legais do tema.
“Estamos elaborando protocolos contra a homofobia, violência de gênero, intolerância religiosa e nome social. Esses protocolos já estão todos prontos. Estamos também com um plano emergencial para a gente estar nas escolas nesse primeiro momento apresentando todas as legislações sobre o tema” informou a Martha Benfica, representante da secretaria.
Texto: Thamires Clair
Imagens: Junio Matos/DPE-AM