Núcleo de Defesa da Saúde e defensores do Alto Solimões conversaram com gestão municipal sobre fluxo de atendimento de UTI aérea da região
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), articula com a Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga formas de assegurar o acesso da população à saúde sem a necessidade de judicialização.
Entre os temas principais tratados em uma visita ao município na última semana está a construção de um fluxo de atendimento de UTI aérea em casos de urgência e emergência. O objetivo é otimizar o transporte de pacientes e reduzir as demandas judiciais sobre o assunto.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa, também conversou esta semana com os defensores da região Alto Solimões sobre a experiência adquirida com as atividades da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS).
Em um encontro híbrido, online e presencial, junto com o Complexo Regulador do Amazonas e membros da CRELS, foram apresentadas sugestões de como garantir os atendimentos sem a necessidade de acionar a Justiça.
A câmara, que é uma iniciativa da DPE-AM e composta por diversas instituições relacionadas ao tema, vem contribuindo com resultados expressivos para evitar a judicialização excessiva de casos e para promover soluções mais rápidas e eficazes para a população do Estado.
“Tivemos uma agenda bastante intensa e exitosa, junto com a dra. Luisa Lana, defensora do Polo de Tabatinga. Nós conversamos com o secretário de Saúde e a secretária executiva para entendermos demandas locais relacionadas tanto com a atenção primária quanto com o atendimento de média complexidade” explicou o coordenador.
Outro assunto abordado na visita foi a judicialização de demandas envolvendo medicamentos. As discussões giraram em torno da tese sobre o Tema 1.234, do Supremo Tribunal Federal, que trata da competência para pedidos de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). A responsabilidade de fornecer os fármacos muda de acordo com o custo anual do tratamento.
As decisões mais recentes do STF vêm sendo no sentido de reduzir a judicialização de demandas sobre o tema e garantir que, se houver ações judiciais, é necessário haver uma base científica sólida e protocolos clínicos claros.
Parcerias recentes
Na semana passada, o Nudesa realizou uma série de atividades para fortalecer o diálogo com instituições relacionadas à saúde e seguir promovendo estratégias que reduzam a judicialização de casos e assegurem à população mais acesso à saúde.
Em um encontro com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), a DPE-AM firmou uma parceria para fiscalizar o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas anunciado pelo Governo Federal, que deve ser feito por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
“A Defensoria tem recebido denúncias de que muitas farmácias cadastradas como farmácias populares não atendem como deveriam e outras, que estão atendendo dentro do programa, não têm conseguido atender a demanda em quantidade. Elas vêm enfrentando desabastecimento. Então, nós convidamos o Procon para alinhar uma atuação conjunta” explicou.
O núcleo teve reuniões ainda com gestores de urgência de fundações de saúde do Estado para apresentar as atividades da CRELS e aproximar o fluxo da câmara com a rede de saúde.
Texto: Thamires Clair
Fotos: Divulgação/DPE-AM