Presença do acompanhamento especializado possibilita a aprendizagem e a inclusão no ambiente escolar (Foto: Evandro Seixas-DPE/AM)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu assegurar a disponibilização de mediador escolar para criança com transtorno do espectro autista (TEA) em uma escola municipal de Iranduba. A determinação foi proferida pelo juiz Roger Luiz de Almeida, da 1ª Vara de Iranduba.
O estudante, de sete anos, precisa do apoio de mediador para o desenvolvimento de suas atividades, por apresentar dificuldade de aprendizado e fala, além de retardo no desenvolvimento cognitivo.
De acordo com o documento, o mediador será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Iranduba e atuará, individualmente, durante o período escolar, em atividades internas e externas realizadas pela escola.
Procedimento coletivo
Desde julho, a DPE-AM em Iranduba vem acompanhando a situação de alunos com TEA, que não possuem apoio de mediadores em suas atividades escolares. Por isso, a instituição instaurou um procedimento coletivo para acompanhar a situação e buscar uma solução para a problemática no município.
“As mães afirmam que as crianças, muitas vezes, não conseguem realizar as atividades propostas em sala de aula, por causa do barulho, dos estímulos existentes no ambiente e da ausência de metodologia adequada. Algumas dessas mães relataram que não trabalham, pois acompanham os filhos nas aulas para que consigam realizar as atividades pedagógicas”, disse o defensor público Danilo Garcia.
No procedimento, a Defensoria requisitou informações das secretarias estadual e municipal de educação em Iranduba, para saber sobre a existência de mediadores escolares no quadro de profissionais e a quantidade de estudantes com deficiência matriculados nas escolas do município. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também foi oficiada para responder se há algum programa que ofereça apoio escolar no município.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
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Texto: Isabella Lima
Foto: Divulgação-DPE/AM