A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), propôs ao município de Manaus a implantação de um Plano de Contingência voltado para o enfrentamento dos impactos da cheia de 2022. Em Recomendação publicada nesta quarta-feira (15), a Defensoria solicita medidas de médio e longo prazo voltadas ao atendimento e proteção de moradores das áreas anualmente atingidas pela subida dos rios.
A recomendação é assinada pelo Numaf, em atuação conjunta com a Defensoria de 1ª Instância Especializada no Atendimento ao Idoso e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e a 1.ª Defensoria de Atendimento Coletivo.
Em documento oficial, a Defensoria solicita atuação do Poder Municipal com medidas de médio prazo, entre elas: o mapeamento das áreas de risco e treinamento de equipe municipal e estadual intersetorial para atendimento da população atingida; elaboração de planejamento estratégico para atendimento da população moradora das áreas de riscos mapeadas, considerando as áreas específicas de atuação, tais como assistência social contemplando ações voltadas à emissão de documentos pessoais das famílias afetadas, defesa civil, meio ambiente em ações como dragagem dos igarapés, assim como campanhas preventivas de intervenção.
Neste sentido, a Defensoria entende que o plano de contingência deve contemplar atuações emergenciais como doação de madeiras para construção de marombas e pontes para acesso às moradias, concessão de água potável à população afetada e remoção de famílias com idosos e pessoas com deficiência. Outra medida de médio prazo prevista na Recomendação é o envio de proposta legislativa para a Câmara Municipal de Manaus para atualização do valor pago atualmente a título de auxílio aluguel, previsto na lei n.º 1.666/2012, às famílias vítimas das enchentes.
Para longo prazo, a DPE-AM recomenda, ainda, que o Poder Municipal apresente ações para reduzir ou eliminar os riscos aos moradores das áreas impactadas na cheia, considerando entre outros aspectos a parte técnica e operacional com a elaboração de plano para a realocação dos moradores cujas casas sejam severamente e anualmente atingidas pelas cheias e que não possam permanecer na área atualmente ocupada.
A Defensoria do Amazonas recomenda ainda que a prefeitura apresente informações quanto ao acompanhamento da população no que diz respeito às enfermidades relacionadas às cheias e ao período pós-cheias por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); assim como solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) informações quanto ao planejamento das ações de drenagem dos igarapés, visando mitigar os efeitos das cheias em 2022. Além disso, a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) deve apresentar informações quanto ao cronograma das ações de limpeza dos igarapés e calendário das campanhas informativas de conscientização da população residente nas áreas afetadas pelas cheias.
A DPE-AM também requer informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em relação à previsão de cheia para 2022, levando em consideração a leitura das chuvas no início de dezembro.
Os órgãos devem responder aos requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento dos ofícios.
O documento encaminhado à prefeitura é assinado pela defensora pública, Dâmea Mourão Telles de Menezes e pelos defensores públicos Thiago Nobre Rosas, Christiano Pinheiro da Costa, Ali Assaad Hamade de Oliveira e Rodolfo Bernardo Pinheiro Lobo.
Texto: Ítala Lima/ DPE-AM
Foto: Clóvis Miranda/ DPE-AM