A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, deu início na terça-feira (21) às atividades do projeto de educação e difusão dos direitos humanos, cidadania, saúde, artes e literatura na unidade prisional do município. Por meio de cursos, ações e programas sociais, o projeto pretende proporcionar a educação multidisciplinar como instrumento de emancipação e autoconhecimento, além de promover a remição de pena pelo estudo aos participantes.
O projeto foi idealizado pelas defensoras e defensores públicos do Polo do Baixo Amazonas, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro, Secretaria de Saúde Municipal e Departamento de Pedagogia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A aula inaugural contou com a presença de todos os parceiros para apresentação do curso e o conteúdo programático. Na sequência, foi abordado o primeiro tema do programa ministrado pelo defensor público Gabriel Herzog Kehde, com o tópico “A Defensoria Pública”. Foi apresentada a natureza de resistência da instituição, principalmente como mecanismo efetivo de redução da violência real e simbólica do sistema de justiça criminal, bem como a importância da interação com as pessoas em privação de liberdade para conhecimento dos seus direitos fundamentais.
O curso é certificado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) e terá duração de dois meses em, 16 encontros de aproximadamente 1h30. O encerramento está previsto para dia 23 de novembro de 2021, quando será realizada a entrega dos certificados para todos participantes com frequência mínima de 80%, que possibilita a declaração do direito à remição de pena pelo estudo nos termos da Resolução nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o defensor público Gabriel Herzog, “a ideia é propiciar o acesso às informações em diversas áreas do conhecimento, em formato moderno com aulas teóricas e oficinas práticas por meio de linguagem acessível, constituindo-se, assim, uma ferramenta importante para a conscientização da existência de sujeitos cuja capacidade de potência não foi aprisionada”.
“É mais uma tentativa de minimizar os efeitos negativos do encarceramento através do acesso à informação qualificada e multidisciplinar”, concluiu o defensor.
Fotos: Divulgação/DPE-AM