Em visita a membros da bancada federal do Amazonas, em Brasília, o defensor público geral, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Nobre Rosas, apresentaram aos parlamentares, esta semana, os avanços conquistados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), especialmente no interior do Amazonas, e elencaram projetos que podem ser fortalecidos ou implementados ao receber emendas parlamentares. Eles foram recebidos pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, e pelos deputados federais Capitão Alberto Neto e Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Câmara.
Entre os projetos listados estão o “Depoimento Especial Protegido para Crianças e Adolescentes”, que tem como fim garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência, física ou sexual, sejam ouvidos de forma qualificada, nos termos da Lei 13.431/2017, de modo a não sofrerem revitimização em depoimentos, e o “Barco dos Direitos”, que pretende realizar atendimento qualificado da população hipossuficiente e vulnerável, levando educação em direitos, com atuação judicial e extrajudicial em comunidades ribeirinhas e tradicionais.
Durante as visitas, Ricardo Paiva discorreu sobre o crescimento da Defensoria nos últimos anos, falou da inauguração de novos polos, como o do Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, que será instalado ainda este mês, e da implantação de sedes próprias em cidades estratégicas, a fim de estabelecer vínculos com a população do interior. Além disso, o defensor geral também pontuou como a instituição vem aplicando os recursos orçamentários destinados ao órgão, anualmente. Dos parlamentares, Paiva recebeu a indicação de que a Defensoria será fortalecida com verbas de emendas parlamentares federais.
“A Defensoria mudou completamente a característica e a visão que a sociedade tem dela. Passou a ser uma instituição muito mais viva e muito mais presente na vida das pessoas, atuando em direitos coletivos, direitos difusos, de forma proativa em momentos sensíveis da vida do país, como, por exemplo, nesse período de enchente, que nós sofremos muito, e na questão da pandemia, quando o Amazonas viveu um momento muito difícil na crise do oxigênio”, declarou o 1º vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos.
Na avaliação dele, a Defensoria Pública do Estado “está presente na vida do povo do Amazonas”. “Da minha parte, quero não só demonstrar a minha gratidão, como amazonense, mas o meu compromisso como deputado federal de destinar recursos de emendas, que possam, principalmente, consolidar a Defensoria Pública no interior do Estado do Amazonas”, sustentou.
Já o senador Omar Aziz lembrou que foi o responsável, no período em que governou o Amazonas, pela autonomia administrativa e financeira da Defensoria, e iniciou a interiorização da instituição. “Quando fui governador, nós demos orçamento próprio para a Defensoria”, registrou. “No interior, a Defensoria tem uma importância muito grande para uma população carente”, frisou Omar. O parlamentar orientou sua equipe a analisar os projetos da Defensoria que poderão receber recursos oriundos de emendas.
Na conversa com o defensor geral, Ricardo Paiva, e o subdefensor geral, Thiago Rosas, o senador Eduardo Braga assegurou que irá destinar recursos de emendas para a DPE-AM, a fim de fortalecer as ações da instituição nos municípios do Amazonas, e deu sugestões de parcerias que a Defensoria pode fazer, como por exemplo, com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), de modo a expandir a prática da educação em direitos para populações ribeirinhas. As mais de 30 Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) espalhadas no interior podem ser um caminho, indicou Braga, com a utilização de espaços para palestras e atendimentos jurídicos.
Ao conferir as propostas apresentadas pelos defensores, o deputado federal Capitão Alberto Neto demonstrou interesse em destinar recursos para o “Qualifica Mulher: Projeto de Incentivo à Alternativa Econômica Feminina Objetivo”, idealizado pela Defensoria para fomentar o empreendedorismo entre mulheres com idade adulta, e capacitá-las para que receberam crédito ou financiamento, de modo a alcançarem êxito no próprio negócio, promovendo a emancipação e o protagonismo de mulheres empreendedoras.
Na lista de projetos apresentados pela DPE-AM ao parlamentares também estão o “Programa de Promoção dos Direitos e Dignidade da Mulher”, o “Núcleo de Atendimento Especializado para Vítimas de Crimes”, e o “Programa de Capacitação de Conciliadores, Mediadores e Negociadores Jurídicos”, este, voltado à prevenção e solução de conflitos, especialmente na área de Família.
SOBRE A DEFENSORIA
Com a missão de oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos em situação de vulnerabilidade que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços, a Defensoria Pública também promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
No Amazonas, a DPE-AM vem ampliando, nos últimos anos, a assistência jurídica gratuita aos vulneráveis, que é um direito e garantia fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Para se ter ideia, em julho deste ano, a DPE-AM inaugurou o 9º polo da instituição no interior do Amazonas, alcançando 43 municípios e 1,4 milhão de pessoas em potencial. Com avanço de unidades no interior, a Defensoria registrou meio milhão de atendimentos em 15 meses, entre 2020 e 2021.
Há quatro anos, a Defensoria vem investindo de forma efetiva no processo de interiorização de seus atendimentos, criando estruturas permanentes e reforçando o quadro de defensores públicos e servidores. Entre 2020 e o primeiro semestre de 2021, por exemplo, 26 novos defensores tomaram posse na instituição.
Foi dessa forma que a Defensoria conseguiu manter atendimento jurídico gratuito à população, na capital e em unidades do interior, e inaugurar novos polos. O mais recente é o Polo do Purus, com sede em Lábrea, implantado em maio de 2021. Em 2020, a Defensoria chegou a Maués e Coari. O Polo de Maués atende também Boa Vista do Ramos, e o Polo de Coari alcança Codajás.
Os próximos polos a serem inaugurados serão o do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira, ainda este mês, e o do Rio Negro e Solimões, com sede em Manacapuru, cuja inauguração está prevista para dezembro.
Fotos: André Alves/DPE-AM