A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou o 2º Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do ano de 2021. Servidoras e servidores da ativa que preencham os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária podem aderir ao programa. A abertura do período de adesão ao PAI foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM no dia 15 de outubro.
O programa se destina exclusivamente a servidores ativos da Defensoria que, no prazo de vigência do programa: preencham os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária; não estejam em processo de aposentadoria ou tenham desistido de processo de aposentadoria há menos de dois anos; e não venham a atingir a idade para a aposentadoria compulsória no prazo de um ano, contado da publicação do Ato Normativo.
Para quem aderir ao PAI serão oferecidos os seguintes incentivos: indenização correspondente a 12 vezes do valor da última remuneração e a indenização de férias e licenças não gozadas, além do pagamento de verbas decorrentes de direitos reconhecidos pela Administração da DPE-AM.
A previsão é de que os benefícios comecem a ser pagos de forma parcelada no mês seguinte à publicação da aposentadoria.
A adesão ao programa implica em permanência no exercício das funções do cargo até à data de publicação do ato da aposentadoria; irreversibilidade da aposentadoria concedida; e impossibilidade de investidura em cargo de provimento em comissão na Defensoria Pública pelo prazo de três anos da publicação do ato de aposentadoria.
Os requerimentos de aposentadoria vinculados ao PAI serão analisados em ordem cronológica e deferidos até o limite da reserva orçamentária da DPE-AM.
O prazo para adesão ao PAI é de 30 dias. Conforme o Ato Normativo N.º 15/2021-GDPG/DPE/AM. O requerimento de aposentadoria deve ser dirigido ao defensor público geral, com expressa referência ao PAI. Para outras informações relacionadas ao programa, leia a íntegra do Ato Normativo, clicando aqui.