Documento foi aprovado durante reunião do Conselho Superior ocorrida nesta quarta-feira (12)
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (12), o edital do concurso público para os cargos de Defensora e Defensor público. O próximo passo é a publicação no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, nos próximos dias.
O certame visa o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira, ampliando a capacidade de atuação da instituição na defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente no interior do Amazonas.
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. Além disso, será composto por provas e avaliação de títulos, com o objetivo de aferir os conhecimentos dos candidatos, além da aptidão moral e dos requisitos legais para o exercício do cargo efetivo de Defensora e Defensor.
Uma novidade do 5º certame é a inclusão da disciplina de Direito Ambiental, destacando o papel fundamental da Defensoria Pública na proteção e defesa dos vulneráveis ambientais, como comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, indígenas e outros grupos impactados pela degradação do meio ambiente.
“O novo concurso para defensor público do Amazonas representa um compromisso contínuo com o fortalecimento da nossa instituição e a ampliação do acesso à justiça. Com a publicação iminente do edital, reafirmamos nosso empenho em levar a Defensoria cada vez mais longe, garantindo atendimento jurídico de qualidade à população que mais precisa”, reforçou o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Ampliação de vagas para PCD
O Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou, uma resolução que aumenta o número de vagas oferecidas em concursos da instituição para pessoas com deficiência (PCD) de 5% para 20%. A decisão foi tomada por unanimidade.
Regulamento
Em outubro de 2024, a DPE-AM publicou em seu Diário Oficial, a resolução nº 25/2024-CSDPE/AM, que estabelece o regulamento do 5° concurso para a classe inicial da carreira de defensora e defensor público do Estado.
Confira o regulamento na íntegra no Diário Oficial, a partir da página 16:
Texto: Karine Pantoja
Foto: Divulgação/DPE-AM