A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, na manhã deste sábado (13), a primeira ação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, com emissão de certidão de nascimento para crianças de até 12 anos, na sede do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus.
A ação foi motivada pelo alto índice de crianças não registradas na localidade e contou com o apoio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que ofertou o cadastro e atualização do Cadastro Único e da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), e ainda articulou a presença de três cartórios para facilitar a emissão dos documentos.
Para a defensora e titular da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos da Capital, Rosimeire de Oliveira Barbosa, o atendimento na zona Leste inicia uma série de atividades para trazer cidadania em um estado com altos índices de sub-registro.
“Temos parceria com diversos órgãos nesse Comitê para buscar mecanismos de enfrentamento ao sub-registro, que a gente sabe que o estado do Amazonas possui um dos piores índices, segundo o IBGE. O sub-registro é nocivo a essas pessoas, já que é o registro de nascimento que inicia a cidadania da pessoa e abre as portas para diversos direitos e até benefícios sociais”, enfatizou.
O Amazonas ocupou a segunda posição no registro de nascimento tardio no país, apontam dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Comitê tem como objetivo de reduzir o número de crianças não registradas no município e conscientizar sobre a importância da emissão da certidão de nascimento ainda nos primeiros dias de vida.
A dona de casa Solange Queiroz Lopes saiu da Morhan com um sorriso no rosto após tirar a segunda via do seu documento. “Eu vim atrás da segunda via do meu registro que eu tinha perdido e foi muito fácil, aqui perto de casa, no bairro onde a gente mora. Muito obrigada pela oportunidade, eu sei que é difícil a gente conseguir a segunda via, mas foi muito fácil hoje”, concluiu.
Mais de 200 crianças nascidas em 2023 na Maternidade Chapot Prevost, localizada no bairro Colônia Antônio Aleixo, não realizaram a emissão do Registro Civil de Nascimento, o que chamou atenção dos órgãos públicos para esta região. Sendo assim, o foco da emissão de documentos foi para crianças de até 12 anos. A ação, no entanto, também realizou a emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento, retificações na documentação básica dos comunitários e averbações, em mais de 150 atendimentos na manhã deste sábado (13).
Para a coordenadora do Comitê e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola, é pensando em dados como este que estas ações irão acontecer e a parceria entre as instituições são de grande importância.
“A importância do comitê foi a articulação para que possamos realizar essas ações. Há muitas crianças que estão fora da escola por falta de Registro Civil de Nascimento. Pensando nisso o Comitê decidiu fazer essa ação. Nós queremos zerar as crianças da colônia sem Registro Civil de Nascimento, garantindo a elas o acesso à escola, aos programas sociais e a cidadania de um modo geral”, finalizou.
Texto: Tayara Wanderley
Foto: Tayara Wanderley