Integrantes do GT ‘Teko Porã’ desembarcam no município para avaliar os impactos socioambientais do uso de explosivos durante as operações e atender as pessoas que foram prejudicadas
Em Humaitá, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) dá sequência ao atendimento prioritário das pessoas atingidas pela operação da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal no rio Madeira com um mutirão de três dias na próxima semana, quando integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Teko Porã – Vida Digna” desembarcam no município para reforçar os atendimentos e avaliar os impactos socioambientais da ação da PF.
Os atendimentos prioritários iniciaram na terça-feira (16) e vinham acontecendo na sede da DPE-AM. Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Teko Porã – Vida Digna”, por sua vez, percorrerão as comunidades afetadas pelas explosões, cujas famílias não conseguem se deslocar até a cidade (Humaitá).
“Se você teve qualquer tipo de prejuízo com as ações da Polícia Federal tanto financeiro, quanto psicológico, pode procurar a gente, da Defensoria. Vamos atender quem perdeu barco, balsa, motor, e pessoas traumatizadas com o que aconteceu”, destaca o defensor Theo Costa, integrante do GT “Teko Porã – Vida Digna”.
“Cada caso vai ser analisado e vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para buscar indenização”, acrescenta.
Entenda
Na última segunda-feira, a PF usou artefatos explosivos para a destruir das balsas na orla de Humaitá, deixando a população da cidade em pânico. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram correria e até voo rasante de helicóptero durante a operação. A ação levou à suspensão de aulas e fechamento de portos.
Após a operação, a Defensoria Pública protocolou um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira. O pedido aponta “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária na região”.
A Defensoria requer que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e que sejam abertas alternativas de diálogo entre União, Estado, Municípios e trabalhadores.
O pedido aponta que a explosão que destrói o maquinário também dilacera a paz das comunidades. O estrondo invade as casas de madeira e rompe a rotina da população ribeirinha.
Além disso, há impacto psicológico e risco imediato, pois crianças, idosos e mulheres estão em estado de pânico.
De acordo coma Defensoria Pública, a destruição de bens (balsas e embarcações) sem ordem judicial ou direito à defesa prévio é caracterizada como violação do devido processo legal e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
No dia 5 de setembro, a Defensoria protocolou um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendessem temporiamente o uso de artefatos explosivos. Mesmo após os argumentos apresentados pela DPE-AM sobre a desproporcionalidade da tática utilizada, o STJ negou pedido liminar.
Realidade vista de perto
Por meio do GT “Teko Porã – Vida Digna”, a Defensoria vem realizando visitas às comunidades afetadas pelas operações federais contra o garimpo ilegal desde o primeiro semestre deste ano.
Durante as visitas, a DPE-AM constatou que que os mais afetados são os pequenos, ou seja, o garimpo artesanal e em pequena escala, praticados pelos próprios moradores das comunidades do entorno do rio Madeira, pessoas altamente vulneráveis.
Dessa forma, a Defensoria aponta que as operações não têm alcançado, de forma eficiente, os grandes responsáveis pelo extrativismo ilegal de ouro, ou seja, aqueles vinculados à cadeia de comando de organizações criminosas e financiadores da atividade de grande escala.
Conforme a DPE-AM, as ondas de choque das explosões causam mortandade em massa de peixes, tartarugas e outros animais silvestres. O vazamento de diesel das balsas destruídas contamina a água, tornando-a imprópria para consumo.
Levantamento feito pela DPE-AM mostra que a PF, com o aval da União, já lançou mais de 1.500 bombas em operações contra balsas, que também servem de moradia para grande parte das famílias.
O nome do GT
Teko Porã, que em tupi-guarani significa “belo caminho” ou “bem viver”, é uma filosofia presente em diversas culturas indígenas da América do Sul, especialmente os povos Guarani.
Serviço
O que: Mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos
Onde: CRAS de Humaitá, na rua Antero Riça, perto das torres da Embratel
Quando: de 22 a 24 de setembro
Hora: a partir das 8h