Desde sua criação, em 2019, NAP vem contribuindo para a pacificação das unidades prisionais e para a diminuição da violência, da corrupção e da influência das facções criminosas sobre a população carcerária mais vulnerável
Criado em julho de 2019, o Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vem sendo um divisor de águas no contexto carcerário amazonense. Em quatro anos, o trabalho desenvolvido pelo núcleo resultou na redução média de 1 mil presos na população carcerária e uma economia mensal de mais de R$ 50 milhões por ano para os cofres do Estado.
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) revelam que, desde a entrada do NAP no atendimento jurídico dos detentos, houve uma redução significativa da população carcerária do Amazonas, passando de 5.485 naquele ano para 4.456 em 2024 – 1.029 presos a menos.
Com essa redução, a economia mensal obtida chega a R$ 4,2 milhões, considerando o custo médio de R$ 4.129 por mês para cada preso no Amazonas, segundo estimativa do Ministério Público de Contas (MPC).
Ao todo, a economia anual resultante da redução da população carcerária é de aproximadamente R$ 50,9 milhões para os cofres do Estado.
Entre o início da atuação, em julho de 2019, e dezembro de 2024, o núcleo realizou um total de 111.757 atendimentos aos custodiados. Antes disso, o atendimento jurídico era realizado por terceirizadas contratadas pela empresa que, até então, fazia a cogestão prisional no Amazonas.
O trabalho do NAP
O NAP atua diariamente nas unidades prisionais, monitorando as condições de detenção e garantindo o acesso dos presos a direitos fundamentais. De acordo com o coordenador do núcleo, o defensor público Theo Costa, essa presença constante funciona como um importante mecanismo de prevenção à tortura e outros maus-tratos, inibindo abusos e garantindo a integridade física e psicológica dos custodiados.
“Todos os anos, apenas na capital, aproximadamente quatro mil novos presos dão entrada nas unidades prisionais, somando-se à população já existente. Por isso, é imprescindível uma Defensoria Pública forte para evitar superlotação e rebeliões”, destaca Theo Costa.
“Isso porque uma pessoa presa sem prognóstico das penas, sem direito de defesa e sem perspectiva futura, desprende-se de qualquer apego à própria vida e passa a ser uma ameaça para si e para outras pessoas”, acrescenta o defensor.
Pacificação e redução da corrupção
Theo Costa avalia que a atuação do NAP vem contribuindo para a pacificação das unidades prisionais e para a diminuição da violência, da corrupção e da influência das facções criminosas sobre a população carcerária mais vulnerável.
De acordo com coordenador, ao garantir o acesso à justiça e defender os direitos dos apenados, a Defensoria Pública fortalece a legitimidade do Estado e diminui a influência do crime organizado nas unidades prisionais.
Relatório publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, antes da entrada da Defensoria Pública no atendimento prisional no Amazonas, havia “grande risco de troca de favores, de corrupção de agentes e de afastamento de presos de seu direito à assistência jurídica”.
Ou seja, a garantia constitucional, cuja responsabilidade cabia ao Estado, estava sendo utilizada possivelmente por líderes de facções criminosas tanto para favorecer seus grupos, como para servir de punição, impedindo que pessoas privadas de liberdade tivessem acesso à justiça.
Sobre o NAP
O NAP foi criado após duas grandes rebeliões ocorridas no sistema prisional (2017 e 2019) que resultaram em massacres de presos e fuga em massa. Contudo, desde a entrada da Defensoria Pública no sistema não houve mais incidentes de grandes proporções na capital.
O coordenador do núcleo enfatiza que, apesar dos esforços da DPE-AM, “é imprescindível maiores investimentos para que a Defensoria Pública também possa garantir a humanização do sistema prisional no interior do Estado”.
Texto: Luciano Falbo
Foto: Divulgação/DPE-AM