Iniciativa amazonense “Cinturão Verde” foi exposta em Seminário Internacional sobre Justiça Climática, Proteção dos Direitos Humanos e Atuação das Defensorias Públicas Sul-Americanas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou o projeto Cinturão Verde, uma proposta de solução fundiária para áreas rurais, durante o Seminário Internacional sobre Justiça Climática, Proteção dos Direitos Humanos e Atuação das Defensorias Públicas Sul-Americanas. O evento foi realizado nesta sexta-feira (13), em Belém, no Pará.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e o defensor Carlos Alberto Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, representaram a instituição amazonense e apresentaram o projeto idealizado pela DPE-AM, que propõe uma política de planejamento urbano voltada à preservação de áreas de proteção ambiental e à contenção da expansão urbana: o “Cinturão Verde”.
“Existe a necessidade de termos políticas públicas voltadas para o tema, e essas iniciativas devem ser elaboradas em conjunto com a população. O projeto Cinturão Verde faz exatamente isso. Ainda em pequena escala, mas tem dado certo. Temos conseguido chamar a atenção de órgãos internacionais, já que os internos muitas vezes não enxergam essa realidade”, destacou o Defensor Público Geral.
O Cinturão Verde é um exemplo prático de que as Defensorias Públicas podem ser protagonistas na construção de soluções para os desafios ambientais. O projeto prevê a atuação judicial para provocar o Estado a instituir áreas destinadas à produção sustentável.
O defensor Carlos Almeida explicou que o projeto tem dialogado com as populações afetadas e com a comunidade acadêmica, a fim de construir uma abordagem adequada sobre o tema. Ele destacou, ainda, a parceria com a Universidade de São Paulo e com instituições internacionais que contribuem para a formulação dos processos estruturais.
“Entendemos que deve ser criada toda uma estrutura de políticas públicas, com legislação específica e previsão orçamentária, para que os produtores sejam amparados, recebam proteção e o devido fomento para suas produções”, ressaltou.
Com a participação de defensores de todo o país e de representantes de países como Argentina, Paraguai e Uruguai, o seminário foi uma preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
O encontro também reuniu pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir o papel das Defensorias na contribuição com a agenda climática. O foco central dos debates foi a proteção dos direitos das populações mais afetadas pela crise ambiental, como os povos originários e comunidades tradicionais.
Mais sobre o Cinturão Verde
Rafael Barbosa destacou como o projeto Cinturão Verde evidencia um dos papéis fundamentais das Defensorias Públicas: o resgate da cidadania e da dignidade, indo além da atuação judicial para também desenvolver políticas públicas e iniciativas que garantam direitos.
Após contextualizar os problemas fundiários enfrentados pelas áreas rurais do Amazonas, os defensores apresentaram como o projeto, por meio da união entre conhecimento científico e instrumentos jurídicos, deu início a um processo que pode proporcionar, no futuro, adequação ambiental, desenvolvimento econômico e segurança fundiária às comunidades envolvidas.
“Queremos apresentar esse projeto na COP-30 para buscar apoio e possibilitar que ele se desenvolva não apenas no Amazonas, mas também em outras localidades”, reforçou Rafael.
O Defensor Público Geral do Amazonas propôs ainda a celebração de um Termo de Cooperação Conjunta, que permita uma atuação integrada entre as Defensorias da Região Norte.
“A ideia não é pensar nas instituições ou nos estados isoladamente, mas sim nas populações que vivem no Norte, que dependem da floresta e da atuação da Defensoria”, concluiu Barbosa.
Texto: Thamires Clair
Foto: Divulgação DPE-PA