Número de pessoas em vulnerabilidade atendidas pela DPE-AM fora da capital cresceu 193%, passando de 36,7 mil para 107,6 mil
Em quatro anos, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) registrou um aumento de 248% no número de atendimentos no interior do Estado, passando de 74.624 atos em 2020, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes, para 259.754 em 2024.
O número total de pessoas atendidas pela DPE-AM nos 61 municípios do interior cresceu 193% nos últimos quatro anos, saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%.
Os indicadores demonstram que, até aqui, a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito o compromisso de interiorizar os seus serviços, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerável.
Contudo, a demanda pelos serviços segue crescente enquanto o aumento do repasse orçamentário para DPE-AM estagnou. “Devido à pandemia de covid-19, o contato social reduziu e os problemas sociais se agravaram. Nosso público ficou represado e aumentou com a crise, elevando o número de pessoas vulneráveis na saúde, educação e moradia. Houve um represamento e hoje a demanda está muito alta”, explicou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.
Rafael Barbosa diz que a Defensoria está em busca orçamento para ampliar os atendimentos no interior. “A situação do orçamento hoje é que, se continuar como está, a Defensoria vive com o que tem. Não há problema orçamentário. A Defensoria não vai quebrar sem mais recursos em 2025, 2026 e 2027, pois comportamos nossa estrutura. Não demos passos maiores que a perna, gastando orçamento inexistente. Não brigamos por orçamento para sobreviver, mas para oferecer o serviço a toda a população, sem distinção”, enfatiza.
“O assistido de Tefé, Coari ou Barcelos tem o mesmo direito que o de Manaus. Queremos que a Defensoria chegue mais forte até Barcelos, Ipixuna, Itamarati e Envira. Não brigamos para sobreviver, mas para crescer, pois a população precisa do nosso serviço. Se não precisasse, não estaríamos na Constituição”, disse.
“O que nós queremos é chegar a todos que hoje não tem acesso aos nossos serviços e oferecer atendimento com qualidade”, resumiu Barbosa.
Aumento necessário
O Defensor Geral destaca que, desde a conquista da autonomia plena, houve melhorias, até o orçamento da DPE-AM alcançar 1,6% da Receita Líquida Tributária do Estado, cerca R$ 229 milhões com base no ano de 2024. Mas, não há aumento do chamado duodécimo desde 2021.
Para a Defensoria do Amazonas continuar crescendo e servindo a população no interior, Rafael Barbosa explica que é necessário um aumento de, pelo menos, 0,9%, chegando a 2,5% da receita, valor que chegou a constar em uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que não se consolidou na Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente.
Interiorização, nomeações e vagas
A partir de 2016, após a conquista da autonomia plena, a Defensoria Pública deu início ao processo estruturado de interiorização com a criação dos polos.
Com mais estrutura, a DPE-AM vem realizando a nomeação de defensores e servidores dos últimos concursos, além de ter publicado um edital para novo concurso para a carreira de defensor, com 10 vagas e cadastro reserva. Só em 2024, foram 12 novos defensores nomeados.
“Temos 79 vagas para defensor em aberto por falta de orçamento. Continuaremos lutando, pois o governador sinalizou interesse em ter a Defensoria forte no interior, e nos apoiou muito no ano passado, mesmo sem acréscimo no orçamento, mas com parcerias. Tenho certeza de que neste último ano de mandato, ele olhará para a Defensoria”, afirma Rafael Barbosa.
Estrutura no interior
Em 2024, a Defensoria Pública do Amazonas inaugurou sete novas unidades no interior, totalizando 27 unidades fora da capital, sendo 13 polos em municípios estratégicos. A ampliação da presença física foi acompanhada pela posse de 12 novos defensores públicos, totalizando 55 em atuação fora da capital. A atuação da DPE-AM no interior também inclui atendimentos remotos e deslocamentos diários para municípios satélites.
Sobre a DPE-AM
Criada em 30 de março de 1990, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição essencial ao funcionamento da Justiça, cuja missão é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial ou extrajudicial. Além disso, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos, e dos grupos em situação de vulnerabilidade. A instituição não cobra por nenhum de seus serviços.
Texto: Luciano Falbo