DPE-AM já tem uma ACP ajuizada sobre o assunto e trabalha, paralelamente, em um Procedimento Coletivo para investigar o problema
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), oficiou o Operador Nacional do Sistema (ONS), a concessionária Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (3) para questionar as causas dos últimos dois apagões, sendo o último ocorrido na quarta-feira (2).
Além disso, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a DPE-AM também vai instaurar um Procedimento Coletivo para investigar se já existe ou há um planejamento de um sistema que garanta o abastecimento em casos de incidentes envolvendo o Sistema Interligado Nacional (SIN). As duas iniciativas têm o objetivo em comum de garantir o direito dos cidadãos à prestação de serviço público de qualidade.
Em fevereiro, o Nudecon ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia S/A, em razão do apagão ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano, que a afetou mais de 300 mil consumidores em diversas regiões do Estado. Agora, somam-se a esse apagão três ocorrências dessa natureza apenas em 2025, o que motiva um pedido de indenização maior.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor informa que provavelmente incluirá esses dois últimos eventos na Ação Civil Pública que pede uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo em função da quebra do princípio da continuidade do serviço público, considerando a responsabilidade objetiva em prestar o serviço de forma contínua e sem qualquer dano aos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor. A esse valor de R$ 2 milhões, provavelmente a Defensoria Pública pedirá o aumento através de uma emenda à petição inicial”, disse o coordenador do núcleo, Christiano Pinheiro.
Procedimento coletivo
A DPE-AM também trabalha para identificar se há procedimentos que possam impedir a descontinuação do serviço, considerando instabilidade do SIN.
O titular do DPEIC, Carlos Almeida Filho, explicou que o Procedimento Coletivo a ser instaurado pela Defensoria vai investigar, por meio de audiências públicas e consultas públicas se os responsáveis pela distribuição de energia no Amazonas têm um sistema de apoio preparado para agir em casos de nova falha na transmissão de linhas interestaduais.
“Diante da reiteração de apagões acontecendo nos últimos meses e da repetição das mesmas respostas, que é a desconexão pelo Operador do Sistema Nacional, a defensoria entende como isso é a prestação de um serviço público. A pergunta é: não há redundância programada para isso? Não existem linhas adicionais esperando para se conectarem em caso de falha? Temos que estar realmente reféns, dependendo de uma única linha de conexão? Além disso, queremos saber se existem sistemas de contingência que possam sustentar a cidades ou pelo menos os serviços essenciais, como hospitais, por exemplo” disse.
Texto: Thamires Clair
Foto: Arquivo – DPE/AM