Defensores aprovados em concurso realizado em 2003 e que, nesta segunda-feira (3), completaram 20 anos de ingresso na DPE-AM relembram a trajetória e momentos marcantes na carreira
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) celebra mais de duas décadas da posse dos defensores aprovados em concurso público realizado em 2003. O certame, que resultou na nomeação e posse de 24 novos defensores entre 2004 e 2005, foi um marco para a estruturação da instituição, consolidando sua atuação na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos da população mais vulnerável.
Ao longo de 2004, foram empossados 16 novos defensores. Já no dia 3 de fevereiro de 2005, há 20 anos, oito defensores aprovados no certame também tomaram posse.
Completando duas décadas de ingresso na DPE-AM nesta segunda-feira (3), o 2º Subdefensor Público Geral, Marco Aurélio Martins da Silva, conta que, desde a sua posse, sabia que possuía o perfil para atuar na instituição, pois há um equívoco sobre o entendimento do papel do defensor público.
“Nós temos um papel que vai além da atuação em audiências e defesas no âmbito criminal. O defensor é um agente político que conecta diferentes instituições e se envolve com a população, seja em postos de saúde, nas ruas ou em audiências. Além de dialogar com prefeitos e governadores, ele também lida com pessoas em situações mais afastadas e vulneráveis, como comunidades ribeirinhas. Essa função exige habilidades de comunicação e disposição para trabalhar com diversos setores da sociedade”, afirma.
O defensor iniciou a carreira no município de Tefé e ainda recorda do atendimento de uma de suas primeiras assistidas. “A dona Maria queria muito adotar a neta e, naquela época, há 19 anos, essa era uma situação complexa. Então, eu precisava explicar como as coisas iam funcionar. A dona Maria conseguiu regularizar a situação, até mesmo para fins previdenciários e outros casos. Me levou até a sua casa, que era simples, mas muito acolhedora. Tinha um fogão a lenha feito de tijolos e pedras, a casa era organizada. Me serviu um café fresco e pão caseiro. Foi um momento muito especial. Esse gesto de gratidão me marcou profundamente. Em seguida ela pediu que o filho me deixasse na Defensoria e com aquela interação, a sensação de ser bem recebido e de fazer a diferença na vida dela foi algo muito bonito e especial para mim”, relembra.
Marco Aurélio enfatiza ainda que deseja passar mais e mais anos atuando na instituição. “A Defensoria Pública é um elo que conecta instituições e aproxima a população dos poderes, promovendo a consciência sobre os direitos que possuem e o que podem exigir. A visão atual da Defensoria é de transformação, onde se busca evitar problemas em vez de apenas resolvê-los. Se Deus permitir, espero estar aqui até me aposentar. Para mim, ser defensor público é uma graça divina, um lugar de bênção, que representa uma parte da minha vida, envolvendo família e trabalho, enfim, que completa”, finaliza.
Única mulher entre os empossados do dia 3 de fevereiro de 2005 e escolhida como oradora da turma, a defensora pública Caroline Braz conta que aquele momento foi carregado de emoção e sinceridade, refletindo sua trajetória e o impacto da Defensoria em sua vida.
“Em maio de 2004, um acidente de avião tirou a vida do meu pai e a Defensoria Pública prestou auxílio à minha família. Poucos meses depois, em fevereiro de 2005, eu estava tomando posse numa instituição que tinha me acolhido, que tinha me dado orientação, que tinha me dado suporte. Sem a presença do meu pai, esse discurso se tornou ainda mais emocionante, verdadeiro e de coração, por causa do meu vínculo com a Defensoria, pelo meu momento pessoal. Então, essa posse foi muito significativa para mim”, lembra a defensora.
Atualmente a defensora integra o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e ao longo desses 20 anos tem se destacado com iniciativas voltadas para as mulheres, como o “Jornada da Mulher na Indústria”, “Papo por Elas” e o premiado “Órfãos do Feminicídio”, que oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio.
“Eu digo que não quero só ficar na Defensoria atendendo a mulher que apanhou. Eu quero cuidar para que essa mulher não chegue a ser vítima. E para não ser vítima, ela precisa de informação e precisamos mudar a consciência dessas gerações que estão vindo. É por isso que eu acho tão importante esse trabalho extrajudicial de orientação em direitos, que é a nossa função na Defensoria”, relata.
Titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), o defensor público Carlos Almeida Filho relembra o início de sua trajetória na DPE-AM.
“Após tomar posse, nós ficamos um período em estágio aqui na capital, mas o nosso destino era ir para o interior. Então, eu passei a atuar no município de Manacapuru, para em seguida ir para a minha comarca definitiva, que seria Humaitá. Porém, o destino acabou por me levar para outro município, que foi o de Itapiranga, onde fiquei por três anos. Em paralelo, acumulava as funções da Defensoria de Defesa do Consumidor”, detalha Carlos Almeida.
Colecionando memórias
Entre inúmeras histórias vividas durante os seus 20 anos enquanto defensor público, Carlos Almeida rememora um dos casos mais emblemáticos solucionados por meio de sua atuação, um julgamento no Tribunal do Júri em Manaus, ocorrido no ano passado, que reforçou a importância da perspectiva de gênero.
O defensor atuou para formar um conselho de sentença composto apenas por mulheres, garantindo maior empatia à ré, acusada de matar seu filho recém-nascido. Após 12 horas de julgamento, a mulher foi absolvida por maioria de votos, evidenciando a relevância de considerar as peculiaridades femininas nos processos judiciais.
A defesa de Carlos Almeida apontou falhas na investigação e destacou que a acusada, jovem e em situação de vulnerabilidade, também era uma vítima. O defensor argumentou que a condenação representaria não apenas a criminalização da mulher, mas também a separação de seu outro filho, ainda bebê.
“Naquele caso, não era apenas a mãe que estava sendo julgada, era a mulher enquanto mulher. A sociedade e o Judiciário a condenavam por não corresponder a uma expectativa irreal de força e onisciência. Mas o júri, composto por mulheres, compreendeu e absolveu. Foram 12 horas intensas, mas valeu a pena: hoje, ela está livre e cuidando do filho. Esse para mim é um exemplo de casos que me renovam e é para isso que nós existimos”, concluiu o defensor.
Primeira Ação Civil Pública
Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o defensor Christiano Pinheiro também é um dos nomeados em 2005 e que completa 20 anos de Defensoria nesta segunda-feira. Ele conta que um dos marcos dentro das duas décadas de atuação se deu ao protocolar a sua primeira Ação Civil Pública, no ano de 2007, logo após a mudança na legislação que conferiu legitimidade à instituição para promover esse tipo de ação.
“O caso envolveu uma emissora que deixou de transmitir jogos às quartas-feiras no Amazonas devido ao horário de verão, forçando os consumidores a recorrerem à TV fechada. A medida judicial garantiu a manutenção da transmissão ao vivo, representando um marco na atuação coletiva da Defensoria e contribuindo para a criação do núcleo de direitos coletivos”, observa o defensor.
“A Defensoria Pública era um órgão pequeno e hoje se tornou uma instituição grandiosa e respeitada. Acho que essa é a principal lembrança e recordação. Pois, na minha posse eu estive com colegas tão valorosos. Então, para mim, é muito importante estar ao lado destas pessoas e fazer parte dessa história”, reitera.
Christiano Pinheiro enfatiza que o seu papel, enquanto defensor público, é sempre ao lado dos assistidos. “Não é o cargo que faz a pessoa, é a pessoa que faz o cargo. Sempre tive lado, e meu lado sempre foi o dos assistidos. Na Defensoria Pública e na sociedade, as pessoas sabem quem eu sou. Sempre fiz questão de afirmar: antes de ser defensor, sou Christiano. Minhas redes sociais não são ‘Defensor Christiano, porque sou, acima de tudo, Christiano. Minha profissão, sim, é defensor público”, conclui.
Pouca estrutura, muita determinação
Diretor de Apoio Jurídico e Assuntos Institucionais (DAJAI), Péricles Duarte também tomou posse em 2005 e conta como foi o impacto dos recém-empossados ao chegarem em seus locais de atuação.
“No início da carreira, a realidade da Defensoria Pública era desafiadora. Sem apoio institucional ou governamental, os defensores precisavam levar seus próprios materiais e buscar ajuda diretamente com as prefeituras para garantir um espaço de atendimento. A Defensoria não possuía autonomia financeira nem administrativa, tornando o trabalho ainda mais difícil. O acesso a algumas cidades era complicado, a comunicação precária e a estrutura mínima. Hoje, olhar para trás e ver o crescimento da Defensoria, especialmente no Amazonas, é motivo de orgulho. A instituição se fortaleceu e conquistou espaço, demonstrando a importância do seu papel na sociedade”, explica.
Péricles Duarte diz que, se pudesse voltar no tempo e escolher outro caminho, a decisão ainda seria a mesma: seguir na Defensoria Pública, pois a missão de garantir direitos e dar voz a quem precisa justifica todos os desafios enfrentados.
“Ser defensor público vai muito além de ocupar um cargo público. É uma vocação, uma responsabilidade com a sociedade. Ao longo dos anos, a experiência moldou não apenas o profissional, mas também o ser humano, me tornando mais consciente e comprometido em ajudar aqueles que mais necessitam. É um orgulho vestir essa camisa e atuar em uma instituição que transforma vidas”, finaliza.
Texto: Karine Pantoja
Fotos: Marcus Bessa, Allan Leão e Patrick Artiago