Durante o encontro, foram debatidas as dificuldades, sugestões e deliberações a respeito da regularização fundiária no município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de uma reunião sobre Regulamentação Fundiária, realizada no Fórum de Justiça Desembargador Artur Gabriel Gonçalves, em São Gabriel da Cachoeira, no dia 04 de dezembro. O encontro teve como objetivo discutir as dificuldades, sugerir melhorias e deliberar sobre soluções para a regularização fundiária no município, uma questão de grande relevância para a população local.
A reunião contou com a participação de autoridades e representantes de diversos órgãos, como a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, a Câmara Municipal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), o Instituto Socioambiental (ISA), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Durante o encontro, os participantes debateram os desafios enfrentados na regularização fundiária e discutiram estratégias para superar as barreiras legais, burocráticas e sociais que dificultam o processo.
“A regularização fundiária é de extrema importância, não somente como forma de garantir o direito à moradia aos necessitados, mas também como maneira de, formalmente, injetar recursos na economia, liberando riqueza represada na forma de imóveis não regularizados”, destacou o defensor público Marcelo Barbosa, que representou a DPE-AM no evento.
Ainda conforme o defensor público, uma das problemáticas no município sobre o tema se dá ao fato de que a maioria esmagadora dos imóveis – mesmo de pessoas de classe média – não possui matrícula no Registro de Imóveis, pelos mais variados motivos, e isso acaba reduzindo o valor dos imóveis e trazendo insegurança jurídica, pois estes são negociados na informalidade, com dificuldade na correta delimitação e identificação.
Contexto
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Texto: Fernanda Moutinho
Fotos: Divulgação/DPE-AM