Obras ‘Entre Audiência de Custódia como Direito Fundamental e o Uso da IA com Criatividade’ tem artigo sobre a LGPD escrito pelo defensor Fernando Prestes
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou do lançamento do livro “Entre Audiência de Custódia como Direito Fundamental e o Uso da IA com Criatividade”, de coautoria do defensor Fernando Prestes. A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na sexta-feira (6).
A obra destaca temas como ressocialização, Lei geral de proteção de dados (LGPD), direito do consumidor, distrato trabalhista, tributação verde e danos pessoais por veículos automotores terrestres (DPVAT).
O defensor público Fernando Prestes afirma ser uma grande satisfação entregar para a sociedade uma obra jurídica, fruto de pesquisas de doutorado. “Este livro apresenta um conjunto de artigos jurídicos, escritos por doutorandos durante os seus respectivos cursos, e tem como foco a comunidade acadêmica, que poderá ter acesso aos textos normativos”, explicou.
“A nossa contribuição nesta obra foi a publicação, em coautoria com o professor doutor Manuel Gomes, do título ‘Lei Geral de Proteção de Dados: Uma Análise da Responsabilidade Civil do Controlador no Tratamento de Dados Pessoais’, que é um tema atual e que merece atenção dos operadores do Direito”, concluiu.
Sobre o livro
O trabalho tem por objetivo mostrar que a implantação da audiência de custódia no Brasil contribuiu de forma considerável para a redução presos provisórios, e ainda, foi uma conquista para o exercício de direitos fundamentais, entre eles o direito à liberdade, combatendo prisões ilegais e o direito de não sofrer abuso e maus tratos no ato da prisão.
Professor organizador da obra, Manuel gomes relata que a obra aborda a relação entre a audiência de custódia como direito fundamental e o uso da inteligência artificial como criatividade. “O livro apresenta artigos de diferentes áreas do Direito, mas o título revela duas questões discutidas com frequência na mídia e nos meios onde o Direito constrói e reconstrói uma sociedade”, disse.
“Não se trata de ser contra ou a favor da audiência de custódia, mas de compreendê-la nos diferentes contextos em que esse instrumento é apresentado”, enfatiza.
Conforme o professor, o artigo sobre o uso da inteligência artificial é um bálsamo para os iniciantes na área, pois faz a apresentação dessa ferramenta de modo a ser compreendida por leigos. “O artigo não endeusa e nem vilaniza a inteligência artificial, mas mostra as possibilidades de uso. Ao final da leitura, o leitor já desenvolveu a curiosidade para buscar mais informações sobre a ferramenta e por isso vale a pena descobrir como ela tem sido utilizada na área do Direito e qual o seu potencial nas lides jurídicas”, finaliza.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Divulgação/ALEAM