O evento iniciou na quinta-feira (17), com palestras sobre direitos à saúde, e encerrou nesta sexta-feira (18), com discussões sobre orçamentos e métodos
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) marcou presença na “Capacitação Nacional das(os) Defensoras(es) com Atribuições na Área da Saúde”, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). O evento, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), abordou temas essenciais para a atuação dos defensores em questões de saúde pública.
No primeiro dia de programação, foram realizadas palestras sobre o tema “Direito à Saúde e Acesso a Tratamentos no Contexto do SUS: Desafios Regulatórios e Atuação do Sistema de Justiça” e “Direitos Reprodutivos: Eliminando a Discriminação Contra a Mulher na Saúde”. Já no segundo dia, as discussões se voltaram para “Orçamento e Financiamento do SUS: Possibilidades de Atuação do Sistema de Justiça” e “Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos”.
Representando a DPE-AM, o defensor público Eduardo Dias destacou a relevância dos temas abordados e como eles impactam diretamente a atuação da instituição. “Entre os assuntos discutidos, destaco a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre medicamentos (Tema 1234), que afeta a definição de competência da justiça (estadual ou federal) e pode influenciar significativamente a atuação das Defensorias Estaduais e da Defensoria Pública da União”, afirmou.
Dias também ressaltou a importância da qualificação contínua dos defensores. “Essa capacitação permitirá que o conhecimento adquirido seja compartilhado com as equipes do Núcleo de Saúde da Defensoria, resultando em uma atuação mais eficiente, tanto no atendimento ao público quanto nos processos judiciais, que são a razão principal da nossa missão institucional”, concluiu.
Sobre o evento
A capacitação foi organizada pela Comissão de Saúde do CONDEGE, em parceria com a DPRJ, por meio de seu Gabinete (SEGAB), Coordenação de Saúde (COSAU) e Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), além do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) também apoiou o evento.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Divulgação/DPE-AM