Acordo entre DPE, DPU, MPF, Caixa Econômica Federal e Direcional Engenharia prevê reformas em todos os apartamentos e regularização de dívidas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma reunião com os moradores do residencial Viver Melhor (etapas 1 e 2) para esclarecer sobre o acordo firmado, em março deste ano, com a Caixa Econômica Federal e com a Direcional Engenharia para providenciar os reparos e ajustes estruturais em quase nove apartamentos com problemas estruturais como rachaduras, mofo e infiltrações desde 2013. Juntas, as duas etapas do conjunto formam o maior complexo residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em interesses Coletivos (DPEIC), explicou que o caso era alvo de ação coletiva na Justiça Federal, mas o acordo firmado vai possibilitar que o problema seja solucionado. Cerca de 300 pessoas participaram da reunião, realizada no último sábado. “A reunião foi para esclarecer todos os moradores sobre os pontos do acordo firmado entre DPE, DPU, MPF e a Justiça Federal com a Caixa e a Direcional. A conversa foi positiva, pois muitas pessoas ainda não sabiam sobre o acordo e é muito importante que elas tenham conhecimento, pois as obras nos apartamentos devem começar nos próximos meses”, explicou.
Entre os principais tópicos, o acordo firmado prevê a reforma de todos banheiros e fachadas das unidades habitacionais, por parte construtura, bem como a regularização contratual dos beneficiários junto a Caixa Econômica Federal.
Com a homologação do acordo, o processo será ser extinto, com julgamento parcial de mérito, ficando pendente apenas o julgamento dos danos morais individuais, em desfavor do Governo do Estado e da União.
Para ajudar a população sobre as principais dúvidas, referente ao acordo, a Defensoria elaborou uma lista de perguntas e respostas que podem ser consultadas no link: https://defensoria.am.def.br/2023/04/13/informacoes-sobre-o-acordo-para-reforma-do-residencial-viver-melhor/
Texto: Kelly Melo
Foto: Fernando Crispim-DPE/AM