Em carta às autoridades, população de rua do Amazonas pede maior engajamento na defesa de direitos

Intitulada de “Carta do Povo da Rua”, a publicação busca dar visibilidade às pessoas que vivenciam a realidade das ruas na capital e no interior do estado. O Documento foi elaborado com base nas dinâmicas realizadas durante a primeira edição do ‘Ruas do Amazonas’ – projeto idealizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) junto com a sociedade civil.

As instituições que assinam a carta se comprometem a criar um Fórum Estadual da População de Rua, que consiste em um espaço de articulação envolvendo as organizações, o poder público e principalmente pessoas em situação de rua. A finalidade é debater continuamente questões relacionadas ao tema, bem como a construção de políticas para este seguimento.

A carta foi protocolada nos órgãos públicos e deve ser afixada nos serviços de atendimentos voltados a este seguimento, inclusive distribuída entre a população de rua. Leia a íntegra do documento.

CARTA DO POVO DA RUA

Saudações.

Nós, pessoas que vivemos em situação de rua no estado do Amazonas juntos com a rede de parceiros e apoiadores direto e indiretamente engajados na defesa dos direitos desta população, reunidos nos dias 02 e 03 de dezembro em Manaus, escrevemos está carta para manifestar nossa indignação pelas violações de direitos que sofremos por parte das autoridades que não nos enxergam enquanto cidadãos, não asseguram orçamento para uma intervenção capaz de superar a vida nas ruas e ao primeiro sinal de crise, as parcas ofertas ou são suprimidas ou reduzidas. Os atendimentos que existem estão distantes ou atendem de forma insuficientes. Violações de direitos contra a população de rua ocorrem quando não são elaboradas políticas públicas para este público, ocorrem quando uma pandemia assola o planeta e temos uma parcela da sociedade que não tem como cumprir o Fique em Casa, como se não bastasse ainda temos uma incidência muito grande por parte de agentes de segurança que promovem abordagens corriqueiras e muitas vezes truculentas no intuito de afastar as pessoas em situação de rua dos espaços públicos centrais das cidades brasileiras, o que não é diferente nas cidades de nosso estado. Somos conhecedores das normativas nacionais entre elas o Dct.7053de 23 de dezembro de 2009 que institui a política nacional para a população de rua, a resolução 40/2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos que estabelece diretrizes para a promoção proteção e defesa dos direitos humanos da população em situação de rua crianças, adolescentes, adultas e idosa; a resolução 425/2021 do CNJ que cria uma política para a população de rua no âmbito do poder judiciário e ainda da existência de legislações estaduais e municipais. Queremos fazer valer nossos direitos aqui em nosso querido estado do Amazonas por isso reivindicamos aos Exmos Governador do estado do AM, os Prefeitos municipais e ainda as casas legislativas de nosso estado que também pautem a temática da População de Rua e empreendam esforços na construção de uma legislação que reforce questões de fundo com a observância dos tratados e normativas internacionais e nacionais de Direitos humanos além de urgir a necessidade de implantação dos seguintes pontos:

· Política de moradia para a população de rua;

· Política de trabalho e geração de renda;

· Política de Segurança Alimentar;

· Ampliação dos serviços de Consultórios na Rua e atuação em locais de grande concentração da população de rua;

· Aperfeiçoamento dos serviços do Centro Pop, acolhimento institucional e CapsAD nas regiões com maior presença da população de rua;

· Fiscalização por parte do MP, DP, e Conselhos afins das Comunidades terapêuticas;

· Celeridade nas investigações dos crimes cometidos contra a população de rua;

· Revisão dos critérios e ampliação do número de vagas do programa Passaporte para a cidadania;

· Assegurar o acesso a água potável, para higiene pessoal e higiene dos pertences;

· Garantia de assento de representantes da população de rua nos espaços de formulação e controle de políticas públicas, inclusive no monitoramento e fiscalização do recurso público destinado ao atendimento da População de Rua;

· Estratégia de educação e conscientização em direitos das pessoas em situação de

· rua;

· Estratégia para dar visibilidade perante a sociedade Amazonense a realidade de

· vida desta população bem como dos serviços ofertados;

· Desburocratização para concessão de benefícios sociais e previdenciários;

· Apoio para fortalecimento da organização do núcleo Amazonense do Movimento

· Nacional da População de Rua;

· Estratégias envolvendo o poder judiciário local, estadual e federal MP, DP e TJ para o atendimento judicial conforme resolução 425 do CNJ;

Ressaltamos a importância e nos comprometemos com a criação do Fórum Amazonense da População de Rua, espaço plural, de diálogos e controle social das políticas programas, serviços, e projetos destinados a este seguimento.

Assinam esta carta:

Movimento Nacional da População de Rua MNPR

Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua INRUA

Defensoria Pública do estado do Amazonas DPE/AM

Defensoria Pública de São Paulo DPE/SP

Fórum Estadual dos Usuários do SUAS FEUSUAS

Fórum Municipal dos usuários do SUAS de Iranduba

Instituto ECOVIDA

Pastoral do Povo da Rua

ARDAM

Comunidade Nova Aliança

Projeto Vida Alegre

Casa de Sara projeto menino do rio

Comitê Intersetorial de Acompanhar e Monitoramento da Política da População de Rua CIAMP

Equipe do Consultório na Rua CNAR de Manacapuru

Confira relatório sobre as ações desenvolvidas no projeto Ruas do Amazonas, clique no arquivo para fazer download.

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