A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, participou de ação em alusão ao aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), organizado pelo Serviço de Apoio à Mulher, Idoso, Criança e PcD (SAMIC/Casa de Maria) de Itacoatiara. O evento foi realizado na última quinta-feira (26).
Também participaram da programação representantes do Movimento de Mulheres Camponesas, do Fórum Municipal de Políticas para as Mulheres, do Executivo e do Legislativo municipal, da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres da (Sejusc) e da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher.
Realizado no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI), o evento foi uma manhã de atividades, entre elas, atendimento e orientação jurídica às mulheres, serviço prestado pelas defensoras públicas Gabriela Gonçalves e Saelli Miranda Lages, e pela assistente Paloma Almeida de Souza.
De acordo com a defensora pública Gabriela Gonçalves, “a Leia Maria da Penha representa um marco no qual o Estado Brasileiro assume a responsabilidade de não mais tolerar a violência doméstica contra a mulher”, mas não é o suficiente para a garantia dos direitos e proteção da mulheres.
“Isso deve, sim, ser comemorado. Porém, políticas públicas de emancipação financeira e inserção no mercado de trabalho costumam ser mais eficazes do que o punitivismo vazio que não costuma trazer resultados de melhoria da condição de vida dessas mulheres. É preciso fazer mais do que meramente prender ou incriminar os agressores.
É preciso que o poder público confira liberdade e igualdade a essas mulheres para que, assim, sigam suas vidas como bem quiserem”, afirmou a defensora Gabriela Gonçalves.
Uma das mulheres que participaram do evento deu um emocionante relato de como conseguiu romper o ciclo de violência a partir do apoio da rede de proteção. Ela também é uma das assistidas da DPE-AM.
Segundo a defensora pública Saelli Miranda, “o atendimento integral e multifacetado às mulheres vítimas de violência doméstica é de fundamental importância para permitir que essas mulheres possam romper o ciclo de violência em que vivem, pois a situação de vulnerabilidade é caracterizada em diversos âmbitos. Por isso eventos como esse são muito relevantes para as mulheres que vivem no município”.
A Defensoria Pública, com a atuação das defensoras públicas Gabriela Gonçalves e Saelli Miranda Lages, realiza atendimentos semanais voltados à mulher vítima de violência doméstica, no SAMIC/Casa de Maria de Itacoatiara, cuja coordenadoria está a cargo de Tânia Chantel. Para as defensoras Chantel realiza valioso trabalho prestado às mulheres em condição de vulnerabilidade.
Fotos: Divulgação/DPE-AM