A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) será uma das instituições habilitadas para acionar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte no Amazonas (PPCAAM/AM). O programa teve sua apresentação oficial realizada nesta quarta (4), na sede da Defensoria.
O evento contou com a presença de representantes das instituições que serão Portas de Entrada para o encaminhamento de casos ao programa – Defensoria Pública juntamente com Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar. As instituições receberam esclarecimentos do coordenador geral do Núcleo Técnico Federal do PPCAAM, André Bueno, sobre o funcionamento do programa, este também apresentou dados preocupantes sobre o crescimento da violência letal contra crianças e adolescentes.
O índice de homicídio na adolescência aponta que o Amazonas ocupa 21° posição dos estados com projeção de mortes desse público. Para o representante do governo federal, essa não é uma posição favorável e a implementação do projeto tem como objetivo fazer com que o Amazonas caia dessa posição.
“O programa é de fundamental importância para combater a violência letal contra crianças e adolescentes. É a primeira vez que está sendo implantado no Amazonas, com isso três estados da região Norte passam a contar com essa ferramenta que busca auxiliar as portas de entrada na diminuição do número de homicídios de crianças e adolescentes”, afirmou o coordenador”.
Na região Norte, o PPCAAM já foi implantado nos Estados do Pará, Acre e agora no Amazonas. Uma luta que começou em 2018 quando a Defensoria foi buscar auxílio no Ministério da Justiça para a implantação do projeto, conforme relata a defensora pública Juliana Lopes.
“A Defensoria em 2018 tentou trazer o projeto para o Amazonas e até o presente momento o programa estadual estava em tramitação. Nós estamos muito felizes com essa conquista. Todas as pessoas que conheçam crianças e adolescentes que sofreram seja devido à exploração sexual, assédio, que foram testemunhas de algum crime, que saíram de facções e estão sendo ameaçados ou algo do gênero, podem procurar a Defensoria Pública para realizar o cadastro e ingressar no programa, assim como os outros órgãos”, disse a defensora.
O encaminhamento do caso será realizado por uma das portas de entrada para o programa PPCAAM e deverá ser feito através do preenchimento da ficha de pré-avaliação com a identificação da criança e/ou adolescente ameaçado e de seu responsável legal; o relato do caso com o maior número possível de dados a fim de agilizar a análise da equipe técnica do PPCAAM; informações acerca do motivo da ameaça e/ou coação; entre outros dados. Faça download da ficha de pré-avaliação, clicando no documento abaixo.
O Programa está presente no Distrito Federal e em 16 estados. Desde a sua criação, o PPCAAM já incluiu e protegeu mais de 4.500 crianças e adolescentes, e quase 7.700 familiares.
Sobre o Programa
Criado em 2003, o PPCAAM foi instituído inicialmente pelo Decreto 6.231/2007, substituído pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, consiste em uma política de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com metodologia que busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como de protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança.
Em dezembro de 2020, foi assinado um Termo de Colaboração entre a a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada para executar o programa. O nome da entidade é sigiloso para garantir a segurança e proteção às vítimas.
Em junho de 2021, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no âmbito do Estado do Amazonas (PPCAAM/AM). O programa foi instituído pelo Governo do Amazonas, por meio do Decreto nº 40.554, de 16 de abril de 2019.