Já está disponível para download a versão digital do Código de Ética para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Elaborado pela Corregedoria da DPE-AM, o documento é um instrumento para regular normas de condutas a serem observadas pelos membros e servidores da instituição no exercício das atribuições do cargo.
O Código de Ética foi instituído pelo Conselho Superior da instituição em 2014, pela Resolução Nº 009/2014-CSDPE/AM, e sua última atualização ocorreu em 6 de maio de 2019. A apresentação das normas de conduta em um único código busca facilitar o conhecimento dos padrões éticos a serem observados diariamente pelos membros e servidores da Defensoria Pública. Além disso, surge da necessidade de tornar transparente tais informações para que a sociedade possa aferir a integridade e a seriedade de seus trabalhos.
Para a Defensoria, a publicação traduz o compromisso e a responsabilidade na prestação jurídica ou extrajudicial aos mais vulneráveis, de igual modo desponta para minimizar a possibilidade de conflitos entre o interesse privado e o dever funcional dos membros da instituição.
Entre os deveres fundamentais elencados no código de ética está o ato de tratar com respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, os servidores da instituição e os cidadãos com os quais o profissional da DPE-AM mantenha contato no exercício do cargo, não prescindindo de igual tratamento (Art.8, VII).
A violação das normas do código são apuradas na forma da legislação vigente, quando implicarem em prática de infração disciplinar. Quando não implicarem, são prevenidas e corrigidas pela Corregedoria.
Confira na íntegra o Código de Ética para Membros e Servidores da DPE-AM, disponível para Download.
Foto: Clóvis Miranda/ DPE-AM