A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Polo Baixo Amazonas) instaurou, nesta quinta (8), Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para averiguação da poluição ambiental e do dano causado à saúde da população de Barreirinha em razão das condições de acondicionamento do lixo no município.
O procedimento administrativo solicita ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), informações acerca do processo administrativo que tramita junto ao referido órgão sobre à área a ser destinada para construção do aterro sanitário em Barreirinha. Pede ainda, que a Secretaria de Meio Ambiente do Município encaminhe para a DPE/AM, no prazo de sete dias, o Plano Municipal de Resíduo Sólido, informando as estratégias e metas no que tange à sua gestão.
A defensora pública Enale Coutinho e o defensor público Gustavo Cardoso convidam a população interessada para participar de futuras reuniões envolvendo o objeto deste PADAC, conforme consta no documento.
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