A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) franqueou o envio de materiais científicos aos pesquisadores que desejam contribuir no embasamento de eventual ação judicial sobre a adequação das estratégias de enfrentamento à Covid-19 no Amazonas. O convite foi feito no âmbito de um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos (Padac), que também tem como objetivo averiguar se as medidas adotadas pelos entes públicos para a contenção da pandemia estão adequadas à evidência científica.
Com a abertura do Padac, instituições acadêmicas como a Fiocruz Amazônia e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), além das universidades Federal (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA), também foram oficiadas para fornecer pareceres científicos que possam embasar a Defensoria na tomada de decisões para auxiliar o combate à Covid-19.
Pesquisadores e demais membros da comunidade científica que desejarem contribuir com a apuração da Defensoria estão franqueados a participar. Os materiais podem ser enviados para os e-mails forcatarefacovid@defensoria.am.gov.br e nudesa@defensoria.am.gov.br.
O foco da apuração está na adoção de métodos como a testagem em massa, o rastreamento de contatos de casos suspeitos ou confirmados através de visita domiciliar, o acompanhamento dos casos suspeitos e respectivos contatantes e outras medidas não farmacológicas, como a quarentena, o fechamento e o lockdown. As secretarias Municipal (Semsa-Manaus) e de Estado de Saúde (SES-AM) foram oficiadas para prestar informações a respeito dos planos para contingenciamento do coronavírus.
“Em razão da escassez de vacinas, a imunização no Estado do Amazonas não tem ocorrido em velocidade adequada, o que, associado ao cruzamento de pessoas com cobertura vacinal e sem cobertura vacinal, pode favorecer o surgimento de novas variantes, representando ameaça ao enfrentamento mundial da pandemia, conforme avaliação de pesquisadores internacionais, o que reforça a necessidade de manutenção da adoção de medidas não farmacológicas de contenção à Covid-19”, destaca Arlindo.
Ao lado da ciência
A parceria da Defensoria com a comunidade científica para o embasamento das peças judiciais e extrajudiciais, além dos posicionamentos relacionados à pandemia não é recente. Em 2020, estudos do Atlas ODS Amazonas colaboraram para a tomada medidas administrativas contra a realização do Festival Folclórico de Parintins.
Este ano, a atuação judicial em busca de melhores estratégias de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas contou com a consultoria do epidemiologista da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana.
“A Defensoria vê nos cientistas um ponto de apoio de extrema importância para poder atuar em prol da população. Sobretudo, nesse momento de crise humanitária e de saúde pública que vivemos com a pandemia”, destaca o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva.
O procedimento de apuração sobre as medidas para a contenção do coronavírus foi instaurado na última semana e deve ser concluído em cerca de 30 dias.
Foto: Clóvis Miranda/DPE-AM