A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) intermediou acordo que garante aos moradores da Comunidade Beco Green Ville, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, a posse da área onde residem há mais de 20 anos e o fim de uma disputa judicial que se arrastava desde 2008. Pelo termo de acordo, a Construtora Carvalho se compromete a doar aos moradores da comunidade uma área de 2.053,80 metros quadrados e perímetro 281,26 metros, que vem sendo objeto de ação de reintegração de posse e de ação de usucapião especial coletiva.
Conforme o termo de acordo homologado na quinta-feira (27), a doação será feita sem ônus aos moradores da comunidade e a construtora se responsabiliza em promover o desmembramento da área doada, junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente, no prazo de 60 dias. O acordo alcança 34 famílias, encerrando a longa disputa judicial.
Desde 2008, a DPE-AM vinha atuando em defesa dos moradores da comunidade, por meio da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e, mais recentemente, com o Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria (NUMAF). Em 18 de dezembro de 2020, a Defensoria obteve uma liminar e conseguiu impedir o despejo das famílias que residem na área, em mais uma tentativa de reintegração de posse por parte da construtora.
De acordo com a defensora pública Dâmea Mourão Telles, do NUMAF, por meio do acordo firmado com a construtora, foi declarada a propriedade em favor dos moradores do Beco Green Ville em relação à área que era objeto de litígio no processo de reintegração de posse. Essa área abrange também parte do objeto da ação de usucapião.