A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Alto Solimões ingressou nesta quarta-feira (3) com pedido de inclusão como “cutos vulnerabilis” – “guardiã dos vulneráveis” – em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para a transferência coletiva de 12 pacientes internados no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT). O juiz plantonista concedeu liminar determinando a transferência dos pacientes independentemente de autorização da família. Como “guardiã dos vulneráveis”, a Defensoria pretende assegurar o direito a um acompanhante para cada paciente a ser transferido.
Nesta semana, os 12 leitos de Unidade de Terapia Semi-Intensiva do HGUT alcançaram a lotação, com 12 pessoas internadas com quadro clínico grave de Covid-19, o que motivou a ação do MP-AM, objetivando a transferência coletiva dos pacientes para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Manaus ou outro Estado, por via aérea, independentemente de autorização da família.
A liminar concedida determina ao Estado do Amazonas que proceda à imediata remoção via UTI móvel de todos os pacientes para uma das unidades hospitalares de Manaus ou de outra unidade da Federação, de acordo com a ordem de prioridade preestabelecida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 50 mil, limitada a 10 dias. A decisão judicial requer ainda a notificação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e a direção do HGUT para que a remoção ocorra brevemente.
Em seu pedido de inclusão como “guardiã dos vulneráveis”, a Defensoria pretende atuar na defesa das famílias dos pacientes internados que estão na fila aguardando transferência para um leito de UTI.
“O pleito da Defensoria foi para que ocorra com observância ao direito de um acompanhante para o paciente a ser transferido, devendo o Estado do Amazonas, custear as despesas com o translado, alimentação e hospedagem do acompanhante, respeitando, assim, o princípio da dignidade humana”, explica a defensora pública Thatiana David Borges, que atua no Polo da DPE no Alto Solimões, com sede em Tabatinga.
A Defensoria ressalta que o traslado do acompanhante deve ser realizado em aeronave diversa do paciente para evitar o contágio da doença.
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