Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira e amplia os mecanismos de proteção às mulheres Está em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta […]
Defensoria Pública do Amazonas destaca avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil e segue sendo instrumento fundamental para a proteção dos direitos das mulheres Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha se consolida como um dos principais marcos legais na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais […]