Mulheres que sofram qualquer tipo de violência ou conduta inadequada ligada ao gênero fora do contexto doméstico também poderão solicitar medida protetiva a partir de agora, segundo decisão do STF No mês que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, a legislação de proteção às mulheres passa por mudanças e amplia o alcance […]
Em Iranduba, Defensoria do Amazonas participa da abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa
Solenidade reuniu representantes do Judiciário, de órgãos estaduais e municipais na Praça Três Poderes A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta segunda-feira (17/08), da abertura da “33ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. A solenidade aconteceu na Praça Três Poderes, em Iranduba, e integra a programação nacional do Conselho Nacional de Justiça […]
Nova lei do spray de pimenta: Defensoria orienta sobre uso responsável e rede de proteção
Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira e amplia os mecanismos de proteção às mulheres Está em vigor a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta […]
Defensoria Pública do Amazonas destaca avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha
Legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil e segue sendo instrumento fundamental para a proteção dos direitos das mulheres Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha se consolida como um dos principais marcos legais na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais […]