Custodiada desde domingo (23), profissional foi solta após atuação da DPE-AM junto à Justiça, que garantiu que ela retomasse os cuidados com a família
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) garantiu liberdade a uma policial militar responsável pelos cuidados de seu filho com deficiência mental, que estava em prisão preventiva desde domingo (23). A decisão pela soltura foi proferida nesta quinta-feira (27). A mulher já está em liberdade.
“Em primeiro lugar, gostaria de expressar o grande alívio em poder estar em casa, no seio da minha família e perto do meu filho. Minha mãe havia acabado de passar por uma cirurgia delicada e meu filho é PCD. Logo, não há sentimento maior do que poder voltar para casa e para eles”, declarou a policial.
O tenente-coronel Carvalho, da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), chefe da policial, conta que já acompanha o trabalho da Defensoria Pública na Vara da Justiça Estadual e, quando se deparou com a situação, buscou a instituição para intermediar o caso.
“Quero destacar a proatividade e a acessibilidade da Defensoria Pública. Assim que acionamos o órgão, já reuni os documentos necessários para iniciar a petição e prontamente já fomos atendidos. Então, ressalto a disposição em solucionar o caso sem nenhuma burocracia”, disse o coronel.
O defensor público Maurilio Casas Maia, que atua na Vara da Auditoria Militar, onde presta assistência a PMs que são processados, explica que, ao tomar conhecimento do caso, agiu de forma célere para possibilitar a liberdade da profissional.
“Recebemos o caso na tarde de quarta-feira (26). O tenente-coronel Carvalho já havia reunido todos os documentos necessários para que pudéssemos dar entrada no protocolo. E, nesta quinta-feira (27), obtivemos o pedido de liberdade, concedido a esta mãe e profissional, que teve garantido direito à convivência familiar. Ela já se encontra em sua residência”, observou o defensor.
Ainda de acordo com o defensor público Maurilio Maia, a Defensoria Pública agiu de forma célere diante dos desafios burocráticos causados pela transição do sistema e-SAJ para o Projudi.
“O pedido foi apresentado ainda na mesma tarde em que a Defensoria recebeu a informação da Rocam. Tudo foi providenciado rapidamente. Contudo, o juiz responsável pela tramitação do inquérito não pôde avaliar por questões de transição ao Sistema Projudi. Assim, para garantir a análise do caso, foi necessário atuar junto ao desembargador plantonista e obter autorização para que o juiz plantonista pudesse avaliar a situação. Assim, a mãe pode retornar para seu filho ainda nesse dia”, ressaltou o defensor.
A policial ressalta o empenho da Defensoria Pública do Amazonas, por meio do defensor Maurilio Casas Maia. “Gostaria de agradecer o empenho da Defensoria, visto que o processo enfrentou os desafios burocráticos devido à transição do sistema do Tribunal de Justiça do e-SAJ para o Projudi. Friso, ainda, que a atuação da PM e DPE é primordial para o policial militar sentir que está sendo acolhido e assistido. Além disso, gostaria de agradecer ao defensor Maurilio pelo empenho em protocolar meu pedido, pois eu já havia, de certa forma, perdido as esperanças. Seu trabalho como defensor evidenciou o quanto os profissionais desse órgão estão preparados”, disse a policial.
Decisão judicial prioriza proteção da família
A liberdade provisória foi concedida pelo juiz Luís Alberto Nascimento Albuquerque após análise do pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela DPE-AM. O magistrado destacou que os crimes imputados à policial militar, que não envolveram violência ou grave ameaça, não justificavam a manutenção da custódia.
Além disso, as penas máximas somadas não ultrapassavam quatro anos de reclusão, o que, de acordo com o artigo 313, I do Código de Processo Penal (CPP), afasta a necessidade de prisão preventiva.
Foram impostas medidas cautelares alternativas, como proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e comparecimento mensal à Justiça para prestar informações sobre suas atividades.
Parceria entre a Defensoria Pública e a Polícia Militar
A DPE-AM oferece assessoria jurídica a policiais militares por meio do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, inaugurado em 2022. O Núcleo está localizado no Comando Geral da PM-AM, na rua Benjamin Constant, Petrópolis, zona Sul de Manaus.
Além disso, a Defensoria do Amazonas já realizava atendimentos a policiais por meio da Auditoria Militar, na Vara da Justiça Estadual, responsável pelo julgamento de crimes cometidos por PMs.
Para ser atendido, o policial militar pode ir diretamente ao local ou entrar em contato pelo e-mail defpmam@gmail.com ou solicitar o atendimento por meio do WhatsApp da DPE-AM (92) 98559-1599.
Texto: Karine Pantoja