Novos mandados de medida protetiva concedidas incluem a ferramenta, que redireciona para vídeo com orientações sobre serviços complementares e orienta sobre direitos além da proteção contra o agressor
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) adotou uma nova estratégia para garantir o atendimento integral a mulheres em situação de violência doméstica. Desde o início do mês, os mandados de intimação de medidas protetivas concedidas passaram a incluir um QR Code que redireciona para um vídeo explicativo que orienta as mulheres sobre os próximos passos e os diversos serviços que a Defensoria Pública oferece, além da medida protetiva.
A defensora Karlla Queiroz, da 4ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Gênero, explica que a medida protetiva é um passo crucial para afastar o agressor e cessar a violência imediata, mas não é o único.
“Muitas mulheres acreditam que a medida protetiva resolve todas as questões, porém, há outras necessidades importantes que surgem após a concessão da medida. O QR Code direciona as mulheres para informações sobre como a Defensoria Pública pode auxiliar em outras áreas essenciais para a sua segurança e a de seus filhos”, afirma.
Por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a Defensoria Pública oferece apoio em diversas frentes, garantindo que a mulher não precise enfrentar o ciclo de violência sozinha.
Além da medida protetiva, a Defensoria Pública pode atuar em favor da mulher em ações de família, como divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de guarda e pensão alimentícia para os filhos.
Em casos de crimes como agressão ou ameaça, a Defensoria atua como assistência qualificada à vítima, acompanhando o processo movido pelo Ministério Público.
Já em casos de ação penal privada (como injúria ou difamação), a Defensoria representa a vítima na apresentação da queixa-crime, especialmente para aquelas sem recursos ou em situação de vulnerabilidade.
A instituição também atua em busca de indenização por danos sofridos, como em casos de difamação em redes sociais.
Outros atendimentos envolvem regularização de documentos e atendimentos psicossociais, como viabilização de pagamentos de benefícios sociais.
“É fundamental que as mulheres compreendam que a medida protetiva é apenas o passo inicial. Para garantir seu futuro e o futuro de seus filhos, é necessário dar continuidade a outras ações. A Defensoria Pública está preparada para oferecer esse atendimento completo”, reforça a defensora Karlla Queiroz.
As mulheres em situação de violência podem procurar diretamente o Nudem para solicitar uma medida protetiva, sem necessidade de agendamento prévio.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Casos urgentes são atendidos no plantão, durante a semana das 14h às 18h e aos sábados, domingos e feriados das 8h às 18h.
Os agendamentos podem ser feitos pelos telefones (92) 98559-1599 (WhatsApp) e (92) 3198-1200 e pelo site http://atendimento.defensoria.am.def.br.
O Nudem fica localizado na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Luiz Felipe/DPE-AM