Evento, que encerra nesta terça-feira (24), reúne pesquisadores, especialistas, defensores e servidores; atividade integra a programação comemorativa dos 36 anos da instituição
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início, nesta segunda-feira (23), ao seminário “Democracia e Direitos Humanos”, realizado no auditório da sede da instituição, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Pela manhã, foram apresentados os resumos expandidos selecionados para o evento e, à tarde, houve abertura oficial do seminário, seguida de palestras sobre a temática proposta.
Durante a solenidade de abertura, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que o seminário integra a programação comemorativa dos 36 anos da DPE-AM. “Não tem uma forma melhor de comemorar, senão discutindo temas da relevância da democracia e dos direitos humanos”, disse.
Rafael Barbosa ressaltou que os temas do seminário estão ligados à estrutura funcional da Defensoria Pública. “A Defensoria existe para garantir o Estado Democrático de Direito, para proteger as pessoas e fazer com que elas respeitem os direitos humanos de todos”, observou.
“Por esta razão, nós estamos aqui discutindo esses temas, trazendo professores de fora, de outras instituições e colocando para o debate da nossa turma, dos nossos servidores e defensores. O que vai sair daqui como produção intelectual vai instrumentalizar ainda mais o nosso trabalho na defesa da democracia e dos direitos humanos”, acrescentou o Defensor Geral.
O seminário é organizado pela Escola Superior da DPE-AM (Esudpam). A defensora Karoline Santos, diretora da Esudpam, explicou que os resumos expandidos selecionados dialogam com temas relevantes e conexos às funções da Defensoria Pública.
“É um momento importante para a Defensoria. É uma celebração do aniversário da DPE-AM e, além disso, é um evento de incentivo à qualificação acadêmica tanto dos nossos servidores quanto dos defensores também”, complementou.
Palestras
A palestra que abriu a tarde de apresentações foi “A Efetividade da Democracia e a Defesa da Cidadania”, ministrada pelo advogado e professor Anderson Teixeira. A proposta central foi problematizar a concepção de democracia como bem jurídico.
“Nós nos acostumamos a pensar democracia como regime político. A partir do momento que você tira da esfera política, podemos considerá-la também uma categoria jurídica. Ainda mais: uma categoria como um bem que tem que ser tutelado por todas as instituições, todos os poderes, em todos os âmbitos”, disse ele.
O especialista também abordou a alteração ocorrida na legislação penal em 2021 que introduziu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele observou que, com o advento da nova lei, “pela primeira vez na história, o Brasil teve figuras públicas, inclusive um ex-presidente da República, condenados com base nesses tipos penais”.
“Minha ideia foi problematizar um pouco e prospectar o futuro, o que pode ser em termos de tutela desse novo bem, não só regime político, mas também jurídico”, resumiu.
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a defensora pública de Goiás Fernanda Fernandes fechou o primeiro dia do seminário com a palestra “O Papel da Defensoria Pública na Defesa da Democracia”.
“Fiquei extremamente honrada com o convite e em poder conhecer o belo trabalho que fazem aqui no Amazonas, aonde venho pela primeira vez. Neste dia, discutimos a relação entre a Defensoria, democracia e todo o trabalho lindo que os defensores públicos fazem aqui, que faz parte exatamente desse contexto de democracia” disse.
O seminário encerra nesta terça-feira (24) com a palestra “Bioética e Direitos Humanos”, que será ministrada pelo professor Gerson Neves a partir das 9h.
Perfis dos palestrantes
Anderson Teixeira é advogado e consultor jurídico. É livre-docente em Direito Público pela Universidade Paris I – Panthéon-Sorbonne. É professor de Direito Constitucional e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Tem Doutorado em Direito pela Universidade de Florença, Itália, e Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela mesma universidade.
Fernanda Fernandes é Defensora Pública do Estado de Goiás. Atualmente preside a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e coordena Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). É mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Gerson Neves é professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). É doutor em Filosofia pela Universidade de Sorbonne, na França, mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e especialista em Análise Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Lucas Silva/DPE-AM