No espaço, pessoas que não têm acesso à internet ou domínio do uso da tecnologia poderão participar de audiências por videoconferência e acessar o Balcão Virtual, com suporte técnico e acompanhamento da instituição
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou, nesta sexta-feira (13), a “Sala da Justiça” para atender pessoas excluídas digitalmente que não conseguem participar de audiências virtuais. O novo espaço fica localizado no Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), na rua Dr. Thomas, nº 15, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus.
Durante a solenidade de inauguração, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que o avanço tecnológico trouxe ganhos importantes para o acesso à justiça, contudo, essa evolução deixou de fora os excluídos digitais, grupos vulneráveis que não têm acesso ou domínio das novas ferramentas.
“A Defensoria percebeu isso e, preocupada em cumprir cada vez mais a abrangência e alcançar todos os assistidos, encampou essa iniciativa, que nasceu da proposta da defensora Kanthya Miranda, que atua na Área de Família”, explicou.
“Com esse novo projeto, a Defensoria vai ficar de portas abertas para receber aquela pessoa que foi citada no processo judicial, recebeu uma intimação e que não sabe como participar dessa audiência que vai ser virtual. Ela pode se dirigir aqui ao NAIC, nosso prédio que fica próximo ao Parque Municipal do Idoso, para receber o atendimento”, acrescentou Rafael Barbosa.
Idealizadora da “Sala da Justiça”, a defensora Kanthya Miranda afirma que o objetivo do projeto é a inclusão. “Nós buscamos incluir aquelas pessoas que não têm acessibilidade digital e que, por isso, não podem participar das audiências virtuais. Então, elas podem buscar a Sala da Justiça da Defensoria Pública, onde vão poder participar da audiência”, disse.
Além de garantir dignidade, Kanthya Miranda observou que a Sala da Justiça promove a celeridade processual, uma vez que evita que as audiências sejam remarcadas.
A defensora explicou que a ideia de criar a sala veio após o surgimento de uma demanda em função das alterações temporárias no funcionamento do Judiciário, decorrentes das obras de reforma do Fórum Ministro Azarias Menescal, na Zona Leste da capital.
Com a intervenção no prédio, magistrados, servidores e estagiários passaram a atuar em regime remoto, o que levou à adoção exclusiva de audiências virtuais.
O novo formato, embora necessário para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, evidenciou entraves enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Muitas pessoas ficaram desassistidas, não podendo passar por audiências, consultar os processos, uma vez que tudo hoje é feito pelo Balcão Virtual, tudo é online. Então, pensamos nesse projeto, com uma sala equipada para realmente garantir o acesso à justiça de forma integral”, ressaltou Kanthya Miranda.
Nosso compromisso é com o acesso à justiça e, para isso acontecer, não basta apenas dar entrada no processo. É preciso garantir ao assistido o direito de participação nos atos processuais
Kanthya Miranda, defensora
A promotora de Justiça Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, que atua na 3ª Vara de Família da capital, elogiou a iniciativa. “É muito importante que o jurisdicionado tenha um acesso à justiça de forma efetiva”, disse.
A representante do Ministério Público disse que, no momento da audiência judicial, especialmente na Área de Família, a pessoa geralmente está nervosa, por estar expondo a vida pessoal, “e não ter uma tecnologia adequada ou não saber manuseá-la dificulta tudo”.
“Ter um espaço de acolhimento e a esses meios eletrônicos disponíveis garante o acesso e a celeridade processual, porque muitas vezes nós temos que adiar audiências. Então, a Defensoria está de parabéns pela iniciativa”, concluiu a promotora.
Também participaram da solenidade, o Corregedor-Geral da Defensoria, Clóvis Barreto, a diretora Geral da Defensoria, Carol Rocha, o defensor Wilson Melo, representante da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), o defensor público federal João Thomas Luchsinger, chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas, além de defensores atuantes na Área de Família, servidores, residentes e estagiários do NAIC.
Serviço
A Sala da Justiça fica localizada no Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), na rua Dr. Thomas, nº 15, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, de forma presencial e por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio.
A estrutura foi organizada para viabilizar a participação de assistidos em audiências e outros atos processuais realizados de forma virtual. A sala está equipada com computadores e webcams e tem capacidade para realização de até duas audiências simultâneas.
No local, assistidos que não têm acesso à internet ou domínio do uso da tecnologia poderão participar de audiências por videoconferência e acessar o Balcão Virtual das unidades judiciárias, com suporte técnico e acompanhamento da Defensoria Pública durante a realização dos atos processuais.
Texto: Luciano Falbo
Imagens: Lucas Silva/DPE-AM