Aplicação da LGPD fortalece a segurança das informações confiadas à Defensoria, que atua diariamente com dados pessoais e sensíveis relacionados à saúde, violência, situação familiar e outras realidades que exigem sigilo
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) reafirma, no Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado nesta quarta-feira (28), seu compromisso com a aplicação responsável da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como parte da garantia de direitos e da proteção das informações da população atendida pela instituição.
A aplicação da legislação fortalece a segurança das informações confiadas à Defensoria, que atua diariamente com dados pessoais e sensíveis relacionados à saúde, violência, situação familiar e outras realidades que exigem sigilo, cuidado técnico e respeito à privacidade dos assistidos.
No cotidiano da instituição, as orientações relacionadas à LGPD estão presentes desde o primeiro contato do cidadão com a Defensoria até o acompanhamento dos processos, estabelecendo critérios claros sobre coleta, uso, guarda, compartilhamento e descarte das informações.
Segundo o encarregado de Dados da DPE-AM, Rudson Fernandes Nunes, a proteção da privacidade está diretamente ligada à missão institucional da Defensoria de promover direitos e garantir acesso à justiça.
“A Lei Geral de Proteção de Dados define regras para o tratamento de informações pessoais em todo o setor público e privado. Para a Defensoria, essa lei tem um peso ainda maior, porque lidamos com dados que revelam aspectos sensíveis da vida do cidadão. Proteger direitos também significa proteger a privacidade, assegurando que esses dados sejam tratados com finalidade legítima, necessidade, transparência e segurança”, explicou.
Na prática, a Defensoria trata dados pessoais comuns, como nome, CPF, endereço e contatos, além de dados sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial, religião, situações de violência e dados de crianças, adolescentes e idosos. Documentos como laudos, prontuários, boletins de ocorrência e decisões judiciais também integram o atendimento e exigem protocolos reforçados de confidencialidade.
De acordo com Rudson Nunes, a aplicação da LGPD trouxe mais organização e clareza ao fluxo de atendimento, sem comprometer o acolhimento ao cidadão.
“Desde o primeiro cadastro, buscamos coletar apenas o necessário, explicar a finalidade de cada informação solicitada e garantir que somente os profissionais envolvidos tenham acesso aos dados. Todo o acompanhamento do caso observa critérios de segurança, inclusive quando há comunicação com outros órgãos, sempre respeitando a finalidade institucional e as regras legais”, destacou.
Privacidade e segurança
Além das rotinas internas, a Defensoria Pública também atua na promoção da proteção de dados na sociedade. Entre as iniciativas estão procedimentos coletivos para apurar práticas abusivas, como a exigência de CPF por drogarias em troca de supostos descontos, e ações educativas voltadas a idosos para prevenção de golpes virtuais e fortalecimento da segurança digital.
O trabalho de conscientização interna é contínuo. Servidores, estagiários e membros recebem orientações sobre boas práticas no uso de sistemas, manuseio de documentos e sigilo das informações, além de capacitações específicas sobre LGPD.
O encarregado substituto de Dados, Luiz Felipe Camara, explica que a atuação técnica busca fortalecer a governança da privacidade e integrar a proteção de dados às rotinas administrativas e finalísticas da instituição.
“Nosso trabalho contribui para que a Defensoria avance cada vez mais no seu nível de maturidade institucional em relação à LGPD. Isso envolve padronização de procedimentos, elaboração de pareceres, acompanhamento de demandas e ações de conscientização, sempre alinhadas à missão constitucional da Defensoria e à proteção dos direitos dos cidadãos”, afirmou.
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
No âmbito institucional, a política de proteção de dados é acompanhada pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Amazonas, presidido pelo defensor público Antonio Cavalcante. O colegiado atua na avaliação de políticas, diretrizes e boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, além de apoiar o Encarregado de Dados no cumprimento da legislação.
Para o presidente do comitê, a LGPD é estratégica para uma instituição que lida diariamente com dados sensíveis de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O Comitê tem como papel avaliar os mecanismos de proteção de dados, propor ações de aperfeiçoamento e garantir o cumprimento da legislação. Essa política protege direitos fundamentais como privacidade e liberdade e fortalece a confiança da sociedade na Defensoria Pública, que atua como guardiã dos direitos humanos”, ressaltou.
As diretrizes acompanhadas pelo comitê impactam diretamente o atendimento ao cidadão, tanto nos sistemas digitais quanto no atendimento presencial, com controle de acesso às informações, armazenamento seguro de documentos e orientações claras para evitar o compartilhamento indevido de dados.
“Essas medidas asseguram confidencialidade em todas as etapas do atendimento e reforçam a relação de confiança entre o cidadão e a instituição, além de reduzir riscos e prevenir incidentes de segurança”, completou o defensor.
Texto: Ed Salles
Foto: Lucas Silva/DPE-AM