Atividade do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) marca continuidade dos atendimentos iniciados em 2025 para cerca de 200 famílias que lutam pela posse do lugar onde vivem
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), realizou, nesta segunda-feira (19), mais uma etapa do Projeto Mãe Terra na Comunidade Senador Jefferson Peres, localizada às margens do Lago do Tarumã, na zona rural de Manaus. A iniciativa busca garantir a regularização fundiária de famílias que há anos aguardam o reconhecimento formal do direito à terra.
A ação dá continuidade aos atendimentos iniciados em dezembro de 2025 e contempla cerca de 200 famílias distribuídas em 116 lotes. No total, aproximadamente 140 moradores receberam orientação jurídica, coleta de documentos e encaminhamentos técnicos para instrução dos processos de usucapião individual.
Durante visita à comunidade, o Defensor Público Geral Rafael Barbosa percorreu ruas, residências e instalações comunitárias, como o posto de saúde, a escola municipal desativada e o ponto de atendimento para controle da malária, onde agentes realizam testagem e monitoramento de casos.
“Estamos aqui não só para fazer a regularização, mas também para ouvir a comunidade. Conhecemos os lotes e os problemas que os assistidos enfrentam. Essa é a Defensoria que vamos construir em 2026, com mais deslocamento e presença nos locais mais distantes”, afirmou.
Projeto Mãe Terra
De acordo com o coordenador do Numaf, o defensor público Thiago Rosas, o Projeto Mãe Terra foi estruturado para atender povos tradicionais, comunidades rurais e populações em situação de vulnerabilidade social na capital e no interior.
“Hoje, damos continuidade aos atendimentos que começaram em dezembro de 2025. Nesta área privada titulada, aplicamos o usucapião individual para as famílias residentes. São pessoas de baixa renda, muitas de agricultura familiar, que dependem da terra para sobreviver. A Defensoria trabalha para transformar moradores de ocupações irregulares em proprietários reconhecidos”, disse.
Além dos atendimentos fundiários, a equipe técnica registrou informações sociais e estruturais da comunidade, que enfrenta limitações no acesso a serviços públicos. O posto de saúde funciona com atendimento médico quinzenal.
A Escola Municipal Paulo César da Silva Nonato operou por dois anos e encerrou as atividades por falta de demanda, conforme os moradores foram informados por órgãos municipais. No local, também já foram registrados surtos de malária, com ações de fumacê realizadas pelas autoridades sanitárias.
Documentação definitiva
Para a presidente da Associação de Desenvolvimento Senador Jefferson Peres, Irone da Costa de Souza, a regularização representa um passo decisivo para o fortalecimento da comunidade. “A Defensoria conseguiu chegar até aqui com toda essa logística. Daqui para frente, as portas vão se abrir ainda mais. Vamos conseguir trazer serviços, abrir a escolinha e melhorar a vida das famílias”, declarou.
Segundo ela, a luta pela posse formal da terra dura mais de 17 anos. “A gente batalha há muito tempo por esse documento. Agora chegou a nossa vez. Essa documentação vai ser essencial para mudar a nossa realidade”, completou.
Quem possui essa história de perseverança em obter a posse da terra é a agricultora Maria do Rosário de Souza Lima, moradora desde 2008. Segundo ela, a falta de documentação impediu investimentos nas moradias e na produção agrícola.
“A gente queria construir a casa, mas tinha medo de perder tudo. Agora teremos liberdade para plantar, construir e seguir a vida. Essa terra é nossa depois de tantas lutas. A Defensoria Pública tem tudo a ver com a nossa comunidade, né? Somos filhos do Projeto Mãe Terra”, afirmou.
Comunidade em crescimento
A Comunidade Senador Jefferson Peres abriga cerca de 200 famílias e mantém, por iniciativa dos próprios moradores, estruturas como posto de saúde, escola, igreja católica, base comunitária e sede associativa. A localidade também enfrenta desafios recorrentes relacionados à mobilidade, energia elétrica e acesso a políticas públicas.
“A travessia para Manaus é cara, a estrada é ruim e ficamos até três dias sem energia. A Defensoria aqui é uma coisa muito boa”, afirmou o auxiliar de manutenção Alberto Luiz de Oliveira, sobre as dificuldades de acesso e infraestrutura enfrentadas pelos moradores, como os deslocamentos, que chegam a custar cerca de 30 reais.
Já o agricultor Manoel Cordeiro relembrou situações de criminalização enfrentadas por moradores durante disputas judiciais. “Já fomos presos, passamos 20 dias na cadeia por acusações que não existiam. Hoje a Defensoria está conosco e inicia esse documento da terra. É um novo marco na nossa história”, contou.
Com o avanço do Projeto Mãe Terra, a Defensoria Pública pretende consolidar a instrução jurídica necessária para o reconhecimento formal da propriedade, etapa considerada essencial para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, investimentos públicos e melhoria das condições de vida.
Texto: Ed Salles
Fotos: Lucas Silva – DPE/AM