Ano foi marcado pelo processo de expansão com novos postos e instalações modernas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ampliou, em 2025, o atendimento jurídico gratuito com a inauguração de nove unidades e espaços institucionais em Manaus e no interior do estado. O período foi marcado pela consolidação do processo de interiorização da DPE-AM, com a criação de estruturas permanentes e o fortalecimento de formatos complementares de atendimento voltados à população que vive distante da capital.
Ao longo do ano, foram implantados cinco Postos de Atendimento Avançado (PAVs) nos municípios de Novo Airão, Borba, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e Boa Vista do Ramos, além da inauguração de duas Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs), em Tapauá e São Sebastião do Uatumã. Também passaram a integrar a estrutura institucional o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), em Manaus, e a nova sede da Defensoria em Tefé, no Médio Solimões.
“O processo de interiorização da Defensoria foi iniciado efetivamente em 2018 e tem transformado a realidade de milhares de pessoas. Hoje alcançamos 33 unidades no interior, o que representa mais cidadania, mais dignidade e mais acesso a direitos para a população”, afirmou o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Segundo ele, a parceria com os municípios foi decisiva para viabilizar a expansão.
Os prefeitos são aliados importantes nesse processo. Eles reconhecem o papel da Defensoria e abriram as portas para instalações com estrutura adequada, climatizada e com equipe qualificada, em benefício de quem mais precisa
Rafael Barbosa, Defensor Público Geral
Atuação permanente no interior
Em fevereiro, Tapauá passou a contar com uma Unidade Descentralizada do Interior (UDI), ampliando o atendimento presencial na região do Purus. A unidade passou a realizar, em média, entre sete e 11 atendimentos novos por dia, entre demandas iniciais, retornos e consultas processuais, além de agendamentos fora da pauta.
Entre os serviços mais demandados estão ações de família, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença, reconhecimento de paternidade, guarda, curatela e inventário. Na área criminal, predominam pedidos de liberdade e atos de defesa em processos em curso. Já no campo cível, destacam-se demandas relacionadas a registros públicos e questões previdenciárias.
Outra UDI inaugurada em 2025 foi a de São Sebastião do Uatumã, em setembro. Desde a inauguração até 21 de dezembro, a unidade contabilizou mais de 1.100 atos realizados, número que indica crescimento expressivo da demanda e a importância da presença diária da Defensoria no município.
Os atendimentos abrangem ações cíveis, como retificação de registro e emissão de segunda via de certidão de nascimento, demandas de família, guarda, alimentos, revisão e investigação de paternidade, além de atuações na área criminal, com a elaboração de peças e acompanhamento processual, facilitando o acesso gratuito à Justiça para a população local.
Postos avançados
Os Postos de Atendimento Avançado (PAVs) também registraram volume significativo de atendimentos ao longo de 2025. Em Barcelos, foram realizados 445 atendimentos, com destaque para registros públicos (215) e ações de família (107).
Em Boa Vista do Ramos, o balanço anual apontou 759 atendimentos, sendo 495 relacionados a registros públicos e 120 na área de família. No município de Borba, os números alcançaram 1.861 atendimentos, com predominância de demandas de registros públicos (1.298) e família (359).
O PAV de Novo Airão contabilizou 835 atendimentos, distribuídos principalmente entre ações cíveis e criminais (143), registros públicos (375) e família (303). Já em Santa Isabel do Rio Negro, foram registrados 461 atendimentos, com maior volume em registros públicos (263) e ações de família (105).
Núcleo de Apoio ao Interior e Capital
Em outubro, a Defensoria implantou, em Manaus, o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), localizado na rua Dr. Thomas, nº 15, bairro Nossa Senhora das Graças. O espaço concentra órgãos estratégicos voltados ao acompanhamento processual e ao atendimento remoto de assistidos em todo o estado.
Em apenas dois meses de funcionamento, o NAIC registrou 20.602 atendimentos, reunindo as atividades da Central de Atendimento Virtual do Interior e Região Metropolitana (Cavirm) e da Central de Consultas Processuais (CCP). O núcleo foi estruturado para centralizar serviços, otimizar fluxos internos e ampliar a capacidade de resposta institucional diante das grandes distâncias geográficas do Amazonas.
Diferentemente das unidades tradicionais, o NAIC não funciona como um prédio de atendimento presencial amplo. A exceção é um atendimento pontual destinado a assistidos com processos em trâmite no interior e que residem em Manaus, com quatro vagas semanais específicas para esse público.
“Essas estruturas foram pensadas para permitir que a Defensoria alcance os municípios mais distantes com menor custo, garantindo proteção jurídica e econômica à população”, explicou Rafael Barbosa.
Nova sede em Tefé
Outro marco da interiorização em 2025 foi a ampliação e mudança de endereço da sede da Defensoria em Tefé, inaugurada em setembro. A nova unidade conta com nove guichês de atendimento, seis gabinetes para defensores públicos e uma sala exclusiva para pessoas com deficiência.
A estrutura beneficia não apenas moradores de Tefé, mas também da região do Médio Solimões, incluindo Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá. O novo espaço permite atendimento presencial com mais conforto, acessibilidade e capacidade para a realização de audiências e atendimentos completos sem necessidade de deslocamento para grandes centros.
Texto: Ed Salles
Fotos: Divulgação/DPE-AM