Os números apontam atuação contínua da Defensoria Pública no sistema prisional da capital, com atendimentos presenciais mensais e crescimento consistente desde a implantação do Núcleo
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), encerrou 2025 com 23.158 atendimentos jurídicos presenciais realizados nas unidades prisionais da capital. Os dados constam no Balanço Anual de Atuação da instituição, encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e consolidam a presença permanente da Defensoria no sistema prisional de Manaus.
Os atendimentos ocorreram ao longo de todo o ano em sete unidades prisionais: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I), Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Recebimento e Triagem (CRT) e Centro de Detenção Feminino (CDF).
De acordo com o relatório, todos os atendimentos do NAP são realizados em salas próprias da Defensoria Pública dentro das unidades prisionais, com acompanhamento de escolta fornecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/Am), em ambiente climatizado e adequado, garantindo segurança e dignidade às pessoas privadas de liberdade.
Durante os atendimentos, os custodiados têm acesso direto às informações processuais, podendo visualizar seus processos, decisões judiciais e manifestações da defesa técnica. A Defensoria também disponibiliza, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), tela dedicada para consulta das movimentações judiciais, fortalecendo o direito à informação e à ampla defesa.
À frente da Coordenadoria do Núcleo de Atendimento Prisional, o defensor público Theo Costa explicou que o volume de atendimentos em 2025 foi possível graças ao reforço estrutural obtido ao longo do ano. “O NAP contou com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Senappen, que viabilizou o reforço da equipe com recursos federais, permitindo manter a quantidade e a qualidade dos atendimentos jurídicos nas unidades prisionais da capital”, afirmou.
Para 2026, no entanto, o cenário exige atenção. “O grande desafio será manter esse nível de atendimento, considerando que o convênio com a Senappen se encerra em março e que há um aumento progressivo da população carcerária em Manaus, especialmente com a transferência de presos das delegacias do interior. Sem essa estrutura, há risco real de colapso no sistema”, alertou.
Avanço
O balanço também apresenta a evolução histórica da atuação do NAP desde sua implementação, em julho de 2019. O número de custodiados atendidos cresceu de forma consistente ao longo dos anos, passando por 8.159 atendimentos em 2019, 70.076 em 2020, 20.068 em 2021, 23.296 em 2022, 20.017 em 2023 e 23.141 em 2024, demonstrando a consolidação do núcleo como política institucional permanente da Defensoria no sistema prisional.
Segundo o documento, a presença regular da Defensoria Pública nas unidades prisionais contribui não apenas para a proteção de direitos individuais, mas também para o interesse público, ao promover acesso à Justiça, segurança jurídica e maior previsibilidade no ambiente prisional. A atuação envolve defensores que integram o Núcleo de Atendimento Prisional, entre eles Danilo Germano, Diego Castro e Nairo Cordeiro, que participam diretamente da rotina de atendimentos nas unidades da capital.
Texto: Ed Salles
Foto: Divulgação/DPE-AM