Primeiro mutirão da iniciativa, que aconteceu entre quarta (17) e sexta-feira (19) em Presidente Figueiredo, atendeu um total de 1.250 pessoas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou nesta sexta-feira (19), em Presidente Figueiredo, o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, que tem como objetivo fortalecer a regularização fundiária, garantindo à população amazonense o direito à cidade e à moradia digna.
A cerimônia de lançamento aconteceu na Câmara Municipal, que sediou o primeiro mutirão do projeto, realizado entre quarta-feira (17) e esta sexta, com um total de 1.250 pessoas atendidas nos três dias.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, ressaltou que a iniciativa busca enfrentar o problema histórico de falta de documentação de imóveis que aflige muitas famílias do Amazonas.
Segundo ele, o título de propriedade é uma garantia de acesso a mais direitos. “Sem o título você não consegue financiar, não consegue acessar serviços. Então, é muito mais do que simbólico receber esse documento, é ter a certeza de que aquele pedaço de chão lhe pertence e que você pode deixá-lo como herança, como um patrimônio da família, para que filhos, filhas e netos possam crescer com segurança”, disse o Defensor Geral.
“Os três dias de trabalhos intensos aqui em Presidente Figueiredo foram muito proveitosos. Tivemos atendimento tanto da zona rural quanto da zona urbana. Fizemos reuniões coletivas envolvendo demarcação de terras indígenas, ampliação de áreas rurais, áreas do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) e também conflitos possessórios nos quais a Defensoria Pública realiza a defesa dessas comunidades”, destacou o defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Atendimento Fundiário (Numaf) e idealizador do “Meu Pedaço de Chão”.
“Nesses três dias, fizemos atendimentos em Reurb (Regularização Fundiária Urbana, prevista na lei nº 13.465/2017), que vão resultar em futuras ações de usucapião e nos pedidos de Reurb tanto ao Estado quanto ao Município”, acrescentou. Do total de atendimentos realizados, 400 irão gerar ações judiciais.
Conforme o Defensor Geral, a mobilização é uma demonstração do compromisso da Defensoria Pública com a população do Amazonas. “O Natal está chegando e todo mundo quer passar essa data comemorando. E nada melhor do que comemorar a expectativa de ter o seu título e poder, a partir desse momento, ficar mais seguro e mais tranquilo”, concluiu Rafael Barbosa.
Uma equipe de servidores do Numaf e de outros setores da DPE-AM se deslocaram da capital até a cidade para realizar o mutirão. Os atendimentos realizados tiveram apoio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT) e da Câmara Municipal, que cedeu servidores, espaço e estrutura para receber a população.
O evento de lançamento do projeto também contou com as presenças do deputado estadual Sinésio Campos, do defensor público de Presidente Figueiredo, Oswaldo Neto, vereadores e do secretário municipal adjunto de Governo, Bosco Cordeiro, que representou o prefeito Fernando Vieira no ato.
Solicitação
Presidente Figueiredo foi escolhido para receber o primeiro mutirão do “Meu Pedaço de Chão” porque o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Limão, procurou o Numaf, solicitando atuação da Defensoria Pública para promover a regularização fundiária no município.
Ronaldo Limão contou que antes de ser eleito vereador foi secretário municipal de Comunidades Rurais, período em que teve a dimensão do problema de irregularidade fundiária que o município passa.
“Foi aí que, junto de produtores, agricultores e moradores tivemos a ideia de pedir auxílio da Defensoria Pública. Fomos a Manaus, procuramos o defensor Thiago Rosas. Ele nos acolheu e conseguimos viabilizar esse primeiro mutirão, que vai dar segurança da moradia para a população e possibilidade de melhoria da qualidade de vida”, disse o parlamentar.
Beneficiados
Moradora do Ramal do Urubuí, a agricultora Maria Delma Santiago foi atendida durante o mutirão. Ela contou que há anos buscava regularizar o sítio onde hoje mora. “Graças a deus, com essa ação estamos solucionando o problema, não só o meu, mas de todos que estão aqui buscando essa documentação”, disse.
“O documento da terra é muito importante para o agricultor na questão da compra de produtos para trabalhar na lavoura, de produtos alimentares para os animais, muita coisa. Empréstimo, a gente não consegue fazer para melhorar o nosso sítio, a nossa moradia e também a produção”, destaca a agricultora.
“E mais: trabalhar numa terra sem documento, nós nos sentimos inseguros. Você está trabalhando terra, como eu, que moro aqui já há 26 anos e de repente aparece um se dizendo proprietário e aí você vai trabalhar e investir a sua vida toda para entregar para outra pessoa. Esse é um temor de não ter documentação. Preciso de uma documentação para provar que a terra é minha”, acrescenta.
Maria Delma disse que o sentimento após dar início ao trâmite de regularização do seu terreno é de alegria. “Eu estou muito alegre, muito contente porque agora eu estou sentindo firmeza de que realmente desta vez nós vamos conquistar o nosso objetivo”, disse.
O construtor aposentado e agricultor Antônio Maurílio tem um sítio na zona rural de Presidente Figueiredo desde 1998. Ele ainda não tinha procurado regularizar o terreno, mas aos 76 anos decidiu dar entrada na regularização pensando no futuro dos filhos. “Se eu quiser para meus filhos, eu preciso de um título definitivo. Então, isso que me trouxe aqui. Eu vim resolver essa situação fundiária”, contou.
“Foi muito bom porque apareceu logo no momento que tomei essa decisão. Estava pensando em ir em Manaus para resolver, mas acontecer esse mutirão aqui está sendo muito bom”, disse.
“Sem esse documento, você não pode fazer nada. Se você tem o título, você tira o registro de imóveis e pode fazer o financiamento, um projeto, mas sem isso você não consegue”, concluiu Maurílio.
Sobre o projeto
Criado e coordenado pelo Numaf/DPE-AM, o projeto “Meu Pedaço de Chão” tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião, assegurando a titulação ou regularização documental de famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O projeto está identificando e mapeando as ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.
A partir disso, o projeto atuará dentro das comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
O “Meu Pedaço de Chão” também vai oferecer assistência jurídica e técnica às comunidades envolvidas e capacitará lideranças comunitárias e agentes públicos em regularização fundiária social.
Para realizar as ações, o Numaf tem buscado articular parcerias com as câmaras de vereadores, prefeituras, cartórios, órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização.
Texto: Luciano Falbo
Imagens: Junio Matos/DPE-AM