Serviços mais buscados foram de registro civil e direito de família, pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos e acordos de guarda
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou nesta semana um atendimento intensificado no município de Nhamundá, no Baixo Amazonas, com foco em demandas de alta procura da população. A ação que terminou nesta sexta-feira (28) aconteceu na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) com cerca de 250 pessoas assistidas sem necessidade de agendamento prévio.
Ao longo da semana, os trabalhos ocorreram das 8h às 16h entre segunda e quinta-feira, com atendimento reduzido na sexta-feira pela manhã, em razão do deslocamento da equipe por via fluvial. Os serviços mais buscados foram na área de registro civil e direito de família, especialmente pedidos relacionados à pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, acordos de guarda, orientação sobre documentação e regularização de registros.
Diante da realidade geográfica do município, que possui acesso majoritariamente fluvial e limitações de conectividade, a presença física da Defensoria é considerada decisiva para garantir o acesso à Justiça. Segundo o defensor público Miguel Martins, a ação permite que moradores resolvam pendências jurídicas sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.
“Esse atendimento faz parte da nossa rotina de atuação aqui em Nhamundá. Não se trata de um mutirão pontual, mas de uma presença contínua da Defensoria no Baixo Amazonas, através do polo sediado Parintins. Atendemos praticamente todas as áreas, tanto na sede do Creas quanto na delegacia”, explicou Miguel Martins.
Inspeções carcerária
Além da área cível, a equipe também realizou atendimentos na delegacia do município, que funciona como unidade de custódia. No local, foram feitas inspeções, análise de situações processuais e orientações sobre direitos na execução penal.
No espaço, chama atenção um mural pintado na parede externa da delegacia, produzido por um dos custodiados da unidade. A atividade integra práticas de ressocialização acompanhadas pela Defensoria, que fiscaliza o cumprimento da remição de pena pelo trabalho, conforme a legislação vigente.
A cada três dias de atividade, é possível reduzir um dia da pena. A equipe recebe e analisa a documentação mensalmente para garantir que o benefício seja corretamente aplicado.
“O contato direto é fundamental. A gente acompanha os casos, fiscaliza a remição, orienta e garante que os direitos sejam respeitados. Esse trabalho integra a rotina da Defensoria nos municípios do interior”, completou o defensor.
Texto: Ed Salles
Foto: Divulgação/DPE-AM